A pauta desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, é encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 188/2022, que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino. De autoria do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), a matéria tramita em urgência e aguarda parecer do deputado Gandini (Cidadania), relator na Comissão de Justiça. O projeto também deve ter parecer oral dos colegiados de Cultura, Educação e Finanças.

Outras três urgências constam na pauta. O PL 631/2021, apresentado por Gandini, dá prazo para que o Executivo regulamente o uso e a circulação das motos elétricas. Em prazo regimental para parecer de Marcelo Santos (Podemos), na Comissão de Justiça, a proposição também será analisada pelos colegiados de Defesa do Consumidor e Finanças.

Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/2022, de Dr. Rafael Favatto (Patri), altera lei complementar para garantir o auxílio-alimentação aos policiais militares da reserva que voltarem ao serviço ativo de forma voluntária. O deputado Gandini emitirá relatório pelos colegiados de Justiça, Segurança e Finanças.

Também à espera de parecer conjunto está o PL 469/2022, que obriga o Executivo a aumentar a frota do sistema Transcol e a conceder gratuidade no transporte coletivo nos dias de eleição. De autoria de Gandini, a matéria aguarda relatório de Freitas (PSB) pelas comissões de Justiça, Cidadania, Mobilidade Urbana e Finanças.

Ao vivo

Acompanhe ao vivo a sessão ordinária, a partir das 15 horas, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da Vivo, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky.Também haverá transmissão on-line pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).