Para a ministra Cármen Lúcia, Justiça estadual pode extinguir execução fiscal municipal de baixo valor, o município deve utilizar o protesto extrajudicial antes da execução judicial.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (13) discussão sobre a possibilidade de a Justiça estadual extinguir ações de execução fiscal municipal de baixo valor. Única a votar na sessão, a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do Recurso Extraordinário (RE) 1355208, com repercussão geral (Tema 1184). Ainda não há data prevista para...
Com 47 votos favoráveis, Senado aprova Dino para o STF
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação do senador licenciado e atual ministro da Justiça Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 47 votos a favor e 31 contrários, além de 2 abstenções. O relator da indicação presidencial (MSF...
Sessão solene celebra o Dia da Bíblia
O Dia da Bíblia, celebrado no segundo domingo de dezembro, foi comemorado em sessão solene na Assembleia Legislativa (Ales), na noite de segunda-feira (11). Trinta e cinco foram homenageados com certificados. Segundo a Sociedade Bíblica do Brasil, a data foi instituída em 1549 para conscientizar sobre a importância dos estudos da Palavra de Deus. O proponente da...
Editais da Cultura 2023 terão investimento recorde de R$ 16,3 milhões
O governador do Estado, Renato Casagrande, lançou, nesta segunda-feira (11), os Editais da Cultura 2023, com um investimento recorde de R$ 16,3 milhões. O recurso será repassado diretamente aos realizadores, de artistas a empreendedores, passando por produtores e curadores, entre tantos outros agentes culturais atuantes nos mais diversos setores. Com recursos do Fundo de Cultura do...
Ales aprova código geral para licenciamento ambiental
Após duas sessões extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram 12 propostas do Executivo estadual e outras duas de origem parlamentar. As matérias foram acatadas na tarde desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa (Ales). Todas as proposições foram analisadas em reunião conjunta das comissões pertinentes, receberam parecer oral em Plenário e ao final foram ratificadas pelos parlamentares. Agora,...
Governador anuncia fim do pedágio na Terceira Ponte e Rodovia do Sol
O governador do Estado, Renato Casagrande, anunciou, nesta segunda-feira (11), o fim da cobrança de pedágio na Ponte Deputado Darcy Castello de Mendonça (Terceira Ponte) e na Rodovia do Sol (ES-060), a partir da meia-noite do próximo dia 22 – data em que se encerra o contrato com a atual concessionária. A gestão das vias...
Sedu divulga Calendário Escolar 2024
A Secretaria da Educação (Sedu) publicou, no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (08), a Portaria nº 270-R, que define os procedimentos para a elaboração, aprovação e alteração do Calendário Escolar do ano letivo de 2024, no âmbito da Educação Básica nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Espírito Santo. O início...
