Após duas sessões extraordinárias, os deputados estaduais aprovaram 12 propostas do Executivo estadual e outras duas de origem parlamentar. As matérias foram acatadas na tarde desta segunda-feira (11) na Assembleia Legislativa (Ales).

Todas as proposições foram analisadas em reunião conjunta das comissões pertinentes, receberam parecer oral em Plenário e ao final foram ratificadas pelos parlamentares. Agora, seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

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Uma das que mais gerou debate foi o Projeto de Lei Complementar (PLC) 56/2023, que trata das normas gerais para o licenciamento ambiental no âmbito Espírito Santo. Relator da iniciativa, Mazinho dos Anjos (PSDB) acatou três emendas: uma de Lucas Polese (PL) e duas de Marcelo Santos (Podemos).

Essas emendas suprimem item que fala da responsabilidade do empreendedor na apresentação da documentação para o licenciamento, tratam do pagamento de jeton para os técnicos que emitirem parecer para subsidiar a emissão de licenças e da avocação dos processos de licenciamento com os prazos vencidos e omitidos pelo Conselho Técnico Superior de Licenciamento.

Camila Valadão (Psol) posicionou-se contra o projeto, argumentando que ele iria provocar “a destruição ambiental sob a justificativa de acelerar o licenciamento ambiental”. Para Iriny Lopes (PT), é preciso melhorar a máquina pública, mas isso não vai acontecer com a proposição. “Vai prejudicar quem mais protege o meio ambiente, que são os quilombolas, os indígenas e a agricultura familiar que trabalha com a agroecologia e não com o veneno”, afirmou.

Os deputados Polese e Capitão Assumção (ambos do PL) manifestaram-se a favor do PLC. “O setor produtivo está a favor do projeto. Sentam em cima de qualquer tentativa de licenciamento. São mais de 2 mil projetos sem licenciamento”, disse o primeiro. “Essa é a principal matéria desse ano. Muitos empreendedores estão sofrendo por causa da obsolescência da lei”, completou o segundo.

De acordo com Mazinho, o projeto traz modernização para a legislação ambiental. “A burocracia e a centralização administrativa implicam em custo maior ao poder público ao invés de beneficio para o cidadão. O projeto padroniza regras. Se você apresentar condicionantes vai ter seu licenciamento, principalmente, para os pequenos”, frisou.

Também abordaram o tema os deputados Alcântaro Filho (Republicanos), Callegari (PL), Dr. Bruno Resende (União), João Coser (PT), Lucas Scaramussa (Podemos), Tyago Hoffmann (PSB) e Vandinho Leite (PSDB), além do presidente Marcelo Santos (Podemos), que explicou que a proposta propõe uma mudança no processo de licenciamento e não nos critérios. “Não queremos burlar a legislação ambiental, mas que as pessoas tenham a devida responsabilidade com o processo que está lá”, defendeu.