PL garante escola perto de casa para filho de PcD
O deputado Capitão Assumção (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 186/2022 que assegura à pessoa com deficiência, que seja pai ou responsável por aluno, a matrícula do estudante em escola da rede estadual mais próxima da residência ou local de trabalho. Ainda de acordo com a iniciativa, caso não haja vaga disponível na unidade...
