A Câmara Municipal de Vereadores aprovou com ressalvas nesta terça-feira (08), em duas sessões realizadas, as contas do ex-prefeito Orly Gomes e do atual prefeito Edson Magalhães. A votação seguiu os pareceres técnicos emitidos pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) e da Comissão Permanente de Economia e Finanças da Casa Legislativa, que recomendaram a aprovação com ressalvas das contas apresentadas.

Nas duas sessões realizadas ontem, uma extraordinária pela manhã e outra ordinária a tarde, foi votada a legalidade dos exercícios financeiros de 2016 e 2018. Primeiro, por volta das 10h, os vereadores aprovaram, com 13 votos a favor e 1 contra, as contas do atual prefeito Edson Magalhães, que receberam do TCE-ES e da Comissão de Economia e Finanças parecer favorável com ressalvas.

Posteriormente, durante a sessão ordinária realizada às 15h, foram votadas as contas do ex-prefeito Orly Gomes, que também foram aprovadas com ressalvas, seguindo o que sugeriu o relatório da Comissão de Economia e Finanças. A votação final foi de 15 votos a favor e 1 contra.

Como ocorre este julgamento

Uma das funções delegadas ao Poder Legislativo é a de julgar as contas dos exercícios financeiros dos respectivos líderes do executivo. Neste caso, cabe à nossa Câmara Municipal julgar as contas do Prefeito de Guarapari. Para auxiliar os vereadores neste dever, o Tribunal de Contas do Espírito Santo, com uma equipe de técnicos, analisa os relatórios e envia um parecer com a recomendação para a Casa de Leis, que pode indicar a aprovação, a aprovação com ressalvas ou a rejeição.

Na Câmara, porém, as contas também passam pela equipe técnica e política da Comissão de Economia e Finanças, que avaliam a situação e emitem um parecer, seguindo o mesmo estilo do TCE-ES. Após essa fase é elaborado um projeto de decreto legislativo que vai para votação do plenário. Com o teor da proposição sendo aprovado por maioria simples.

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