Parlamentar alerta que muitas crianças têm na merenda a única refeição completa do dia e defende ação emergencial no período de férias

A garantia de alimentação no período de férias em todas as escolas públicas do Estado é o objetivo central de uma iniciativa da deputada Camila Valadão (Psol). A medida está prevista na Indicação 929/2025 e poderá ser encaminhada ao governador do Espírito Santo.

Segundo a parlamentar, muitas crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social têm na merenda escolar a única refeição completa do dia. Com a interrupção das aulas, esse público pode enfrentar dificuldades para manter uma alimentação adequada, o que agrava casos de insegurança alimentar e compromete saúde, rendimento escolar e bem-estar.

Valadão destacou que a Constituição Federal de 1988 reconhece a alimentação como direito social, indissociável da garantia à educação e à saúde. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também mencionado na matéria, estabelece que cabe ao poder público, à família e à sociedade assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais da infância e adolescência.

Na justificativa, a deputada lembrou ainda que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) regula a oferta de refeições nas escolas, mas não cobre o período de férias. Alguns municípios, como Serra, já adotaram iniciativas próprias para enfrentar o problema — no caso, um cartão alimentação distribuído aos estudantes.

“É fundamental adotar políticas públicas que assegurem a alimentação durante as férias, garantindo mais qualidade de vida, saúde e educação às nossas crianças e jovens”, afirmou a parlamentar no documento.

A Indicação Parlamentar 929/2025 foi lida e aprovada na sessão ordinária de 04 de junho.