Enquanto o sistema prisional brasileiro enfrenta problemas crônicos como superlotação, violência, falta de acesso à educação e reintegração social, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo discute um projeto de lei que mira… os aparelhos de TV.

O PL 325/2025, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), pretende proibir a instalação e o uso de televisores nas celas. Segundo o autor, a medida buscaria “fortalecer a disciplina” e “garantir o cumprimento dos objetivos da pena privativa de liberdade”.

O texto ainda prevê punição administrativa para as direções prisionais que descumprirem a regra. Curiosamente, a Lei de Execução Penal não traz proibição específica sobre TV nas celas — apenas limitações sobre instalações elétricas. Foi justamente nessa brecha que o parecer técnico-jurídico encontrou espaço para dizer que a proposta é constitucional.

O que está em jogo

Críticos apontam que a medida é mais punitivista que eficaz, já que televisores, em muitos casos, são usados como meio de informação, educação e até pacificação dentro dos presídios. Especialistas em segurança afirmam que retirar esse recurso pode gerar mais tensão e conflitos, sem atacar as raízes da criminalidade.

Enquanto isso, problemas reais do sistema penitenciário — falta de assistência médica, alimentação precária, ausência de trabalho e estudo para presos — continuam sem respostas legislativas efetivas.

Se o PL passar, a proibição valerá imediatamente após sua publicação no Diário Oficial. Até lá, o debate segue: estamos diante de um avanço na disciplina ou de mais um capítulo do populismo penal brasileiro?