Projeto obriga operadoras de internet a detalhar consumo de dados nas faturas
As empresas que prestam serviços de internet móvel e banda larga no Espírito Santo podem ser obrigadas a informar, nas faturas mensais, o consumo real de dados dos clientes. A proposta está no Projeto de Lei (PL) 188/2025, apresentado pelo deputado estadual Denninho Silva (União) na Assembleia Legislativa.
Pela proposta, as faturas deverão conter gráficos que indiquem o consumo médio diário de dados, com a separação clara entre downloads e uploads. A mudança tem como objetivo dar mais transparência ao uso da internet e permitir que o consumidor possa avaliar se o plano contratado está de acordo com sua real necessidade.
Atualmente, a legislação estadual obriga as operadoras a informarem apenas a velocidade de envio e recebimento de dados. A nova proposta amplia essa exigência, trazendo uma visão mais completa do perfil de uso do consumidor.
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