Sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (4), na Assembleia Legislativa (Ales), homenageou com a Comenda do Mérito Legislativo Lei Maria da Penha 30 mulheres que se destacam pela realização de ações para a proteção e desenvolvimento social feminino, entre elas advogadas, professoras, produtoras rurais, comerciantes, empreendedoras, secretárias de Estado e políticas. A lei completou 18 anos em 2024.

Fotos da sessão

Proponente da sessão, a deputada Raquel Lessa (PP) destacou os avanços da legislação. “Celebramos a história de trabalho e força de todas vocês aqui presentes. Maria da Penha é mais que um símbolo de resistência, é um exemplo de transformação. (…) Esta lei colocou o Brasil em posição de destaque ao garantir uma estrutura de proteção jurídica sem precedentes”.

A parlamentar, no entanto, reconheceu que ainda há muito a ser feito. “O Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de feminicídio (…). Avançamos muito no combate à violência, mas precisamos avançar ainda mais. Avançamos na ocupação de cadeiras nas câmaras municipais, no Congresso Nacional, nas prefeituras, nas assembleias legislativas. (…) Precisamos ter mais representantes em todas as áreas na política”, completou a deputada Raquel Lessa.

A secretária estadual de Direitos Humanos, Nara Borgo, destacou a homenagem para “tantas mulheres guerreiras”, considerando ser um dia de festa. “É alto o índice de feminicídio no Espírito Santo, temos que avançar muitas coisas, mas a gente já avançou muito como a criação da Secretaria da Mulher e ampliação da Patrulha Maria da Penha. (…) O governador [Renato Casagrande] deve assinar um projeto de lei para criar uma companhia chamada Companhia Maria da Penha”, anunciou.

A promotora de Justiça Ana Carolina Lage Serra, que atua na vara de violência contra a mulher da Serra, disse que é difícil quebrar barreiras, “temos que lutar diariamente pelos nossos espaços, pois o enfrentamento à violência contra as mulheres se faz com a união de esforços”. Ainda destacou a importância da atuação conjunta dos Poderes constituídos e das políticas públicas, além da atuação em rede para enfrentar a violência.

Primeira mulher eleita para comandar a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Érica Ferreira Neves contou um pouco de sua trajetória e falou sobre a importância da ocasião. “Todos os dias a imprensa divulga uma vítima da violência contra a mulher no Estado e isso traz um sentimento de impotência. A gente precisa tomar alguma atitude para que isso diminua. É uma pandemia que a gente vive”. Também conclamou todas a acreditarem em algo e não desistirem da luta contra as barreiras. “Que todas nós sejamos uma ferramenta potente da mudança social que a gente acredita”.

A vice-prefeita eleita da Serra e delegada da Polícia Civil, Gracimeri Vieira Soeiro de Castro Gaviorno, afirmou que a mulher deveria estar onde ela quer, sendo importante ocupar lugares de destaque com muita luta, sem uma guerra de sexos. “Mulheres, tomem os seus lugares e não deixem ninguém tirar nada de vocês”.

Falou ainda a vice-prefeita eleita de São Mateus, Raquel da Silva Rocha, que explanou a sua luta para conseguir ser escolhida para ocupar a função. Também disse que pretende ser a voz das mulheres no município. Em nome das homenageadas com a comenda e certificados falaram, respectivamente, Cyntia Gripp e Érica Ferreira das Neves.

Comenda

A Comenda Lei Maria da Penha é concedida às mulheres que se destacarem na sociedade capixaba por relevantes serviços prestados nas áreas de defesa dos direitos e combate à violência contra de gênero. Foi criada em 2016 pela Resolução 4.296, iniciativa do ex-deputado Bruno Lamas. Também é entregue a personalidades que atuam nas áreas da educação e pesquisa científica; promoção da participação política, associativa e atividade comunitária em prol da mulher; profissionalização e emprego da mulher; saúde da mulher e atividades culturais, artísticas e desportivas.

Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei Federal 11.340/2006) tem por objetivo principal coibir atos de violência doméstica contra as mulheres. Além da física, define como modalidades de violência a psicológica, moral, sexual e patrimonial. A norma leva o nome da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, hoje ativista de movimentos em defesa dos direitos das mulheres. Ela foi agredida pelo marido durante seis meses e lutou pela sua condenação, ocorrida 19 anos depois.

Mulheres na OAB

Ao final do evento, em reconhecimento às suas notáveis conquistas ao serem eleitas para cargos de direção na OAB-ES, a deputada Raquel Lessa homenageou oito advogadas com certificados de Honra ao Mérito. A parlamentar destacou que “é um marco importante para a nossa advocacia, que se vê fortalecida e representada por tantas mulheres, com destaque para a eleição de Érica Ferreira das Neves”, ressaltou.