O Alvará mais Fácil permite a emissão de novos Alvarás de Localização e Funcionamento, Publicidade e Mesas e Cadeiras em até 48 horas a partir da protocolização do pedido. Ele é fruto de um sistema de simplificação de procedimentos para reduzir a burocracia.

O Alvará mais Fácil confere maior rapidez no licenciamento municipal. Com a mudança, a vistoria dos fiscais acontece após a emissão da licença. A renovação de licenças também é feita por meio desse projeto.

Passo a passo para obtenção do Alvará mais Fácil

Pagamento da taxa

Emitir o boleto para pagamento da taxa prévia.

Esta taxa tem prazo de validade de 30 dias para o pagamento (dentro do exercício do ano). No caso da taxa ser recolhida em valor inferior ao devido, será gerada guia complementar com prazo de 30 (trinta) dias para quitação. O não pagamento da guia complementar ocasionará a inscrição do devedor em dívida ativa.

Entregar os documentos de necessários

Consulte a lista de documentos exigidos para solicitção e obtenção do Alvará de Localização e Funcionamento

Protocolar o pedido

Apresente os documentos na sala VIP Alvará Mais Fácil, no Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão (Ciac), localizado na Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá, das 12h às 18h. – Ver no mapa

Baixar a Licença pela Internet

Para baixar ou imprimir o documento, tenha em mãos o CPF, o CNPJ e a inscrição fiscal.
Quem preferir retirar o alvará presencialmente, basta ir à sala VIP do Alvará Mais Fácil, no Centro de Atendimento Integrado ao Cidadão (Ciac), que fica na Rua Vitório Nunes da Motta, 220, Enseada do Suá, das 12h às 18h. – Ver no mapa