Na sessão ordinária desta terça-feira (11), o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) manifestou preocupação com a situação dos conselhos tutelares e quanto aos dados referentes à violência cometida contra crianças e adolescentes.

“Amanhã celebraremos o Dia das Crianças, mas temos algumas situações lamentáveis para as nossas crianças e nossos adolescentes. Os conselhos tutelares estão sucateados, desestruturados e muitos deles não têm sequer lápis, papel e caneta”, denunciou.

Bahiense citou ainda dados que apontam 53 assassinatos de crianças e adolescentes no Espírito Santo no período de janeiro a agosto deste ano. Também revelou que de janeiro a julho foram 98 partos de crianças e adolescentes. Ao longo de todo o ano passado foram 299 casos envolvendo meninas na faixa de 10 a 14 anos. No ano passado foram 1.062 estupros de vulneráveis em todo o estado.

Conforme os dados apresentados pelo parlamentar, em 2022 o Disque 100 registrou 1.432 denúncias de violência contra crianças e adolescentes, sendo que foram 6.757 violações confirmadas. “Ou seja, isso quer dizer que uma denúncia tem mais de um caso de agressão contra nossas crianças, o que é muito lamentável. Fica aqui a reflexão para que possamos preservar mais as nossas crianças e que tenhamos outros dias das crianças mais profícuos no Espírito Santo”, disse o presidente da comissão que trata da proteção à infância na Ales.

Fotos da sessão ordinária

O parlamentar também comentou sobre os conflitos na região do bairro Bonfim, em Vitória. A tensão teve início após a morte de um homem, apontado pela polícia como segurança de um dos traficantes mais procurados pela Justiça no Espírito Santo. Três ônibus e um veículo da imprensa sofreram ataques de bandidos.

A situação também foi tema de discurso de outros deputados, como Capitão Assumção (PL) e Carlos Von (DC). Torino Marques (PTB) exibiu no telão imagens de um dos ônibus incendiados, no bairro Santo Antônio. “Isso é crime bárbaro, é terrorismo contra o nosso povo”, disse Torino.

Bruno Lamas (PSB) defendeu a ação das forças de segurança pública. “A Polícia Militar foi cumprir uma missão. E, no cumprimento de sua missão, na troca de tiros, um cidadão com uma ficha criminal foi baleado e foi a óbito”, esclareceu. Conforme Lamas, o objetivo era prender um homem apontado como um dos principais traficantes do estado.

Quórum

Alguns deputados também se pronunciaram sobre a falta de quórum para a votação de projetos. Gandini lamentou a falta de número mínimo de parlamentares em plenário para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2022, que cria a Polícia Científica.

“Isso deveria incomodar os deputados. Incomodar a gente que foi eleito para tomar decisões, para votar projetos. Isso deveria incomodar, mas não incomoda mais ninguém. Essa insensibilidade que hoje ocorreu nesse Plenário. Nós estamos há quatro anos discutindo a autonomia da Perícia Técnica. Foi lamentável o ocorrido aqui hoje”, cobrou Gandini.

O líder do governo, deputado Dary Pagung (PSB), justificou que os deputados estão discutindo as emendas apresentadas à PEC e disse que a intenção é que a proposta seja votada na semana que vem.

O deputado Dr. Emílio Mameri (PSDB) também fez comentários sobre o funcionamento da Casa, inclusive das comissões. Ele observou que três colegiados dos quais faz parte (Justiça, Finanças e Agricultura) não têm se reunido devido à falta de quórum. “Nós estamos enfrentando essa dificuldade e, naturalmente, se não aprovamos os projetos, nós não teremos projetos para serem aprovados na Assembleia [Plenário]”, lamentou.

Professores e disciplina

O deputado Sergio Majeski (PSDB) lembrou o feriado nacional da Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, definido por lei. O parlamentar criticou o uso da fé para debates políticos. “Religião e política são esferas diferentes e deveriam manter-se afastadas uma da outra”.

O parlamentar também lembrou sobre os desafios para a proteção dos direitos das crianças e destacou o Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro. Majeski falou da desvalorização da categoria.

“Não adianta a gente dizer que a desvalorização é apenas da carreira, na questão salarial. A sociedade tem desvalorizado cada vez mais o papel do professor. Muitas vezes, acusando professores de estar ideologizando o aluno, sexualizando o aluno. (…) A desvalorização do profissional da educação vem de todos os lados. (…) As famílias ao invés de apoiar, porque ali está se tentando formar um cidadão, muitas vezes vão à escola agredir o professor. (…) Nós temos um número cada vez maior de professores doentes, com depressão, com crise de pânico, de ansiedade em função de tudo que ele vive”, comentou.

Sergio Majeski também discorreu sobre a educação dos jovens e as situações encontradas em tempo de internet e redes sociais. Ainda comentou as dificuldades dos professores em educar esse segmento em um contexto em que a contribuição da família é, conforme avaliou, insuficiente. Ele pontuou a necessidade de pais e mães imporem limites aos filhos.

“Essas questões precisam ser pensadas urgentemente. As escolas estão sozinhas nessa tentativa desesperada de colocar disciplina, de colocar limites, de colocar um norteador na vida dessas crianças, desses adolescentes”, registrou.