Plenário de Guarapari aprova projeto que reorganiza Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) – que foi criado pela Lei nº 3.755/2014, de 9 de maio de 2014, e modificado pela Lei Nº 4.493/2020, de 04 de dezembro de 2020 – passará a ser regido por novas disposições legais. É que na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira (5), a Câmara de Guarapari aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº 002/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da reorganização e do funcionamento do CMDM. Com aprovação dos vereadores, a matéria será remetida à Administração Municipal, para fins de sanção e publicação em Diário Oficial.

Conforme a proposição, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher é de caráter consultivo, propositivo, executivo e fiscalizador. Vinculado à Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania –

Vereadora Rosana Pinheiro (CIDADANIA)
Vereadora Rosana Pinheiro (CIDADANIA)

SETAC, com a finalidade de promover estudos, assessoramento na formulação e acompanhamento de execução de políticas públicas, diretrizes e ações relacionadas à mulher, visando eliminar a discriminação, violência, bem como, assegurar a integração crescente da mulher Guarapariense na sociedade, estabelecendo igualdades socioeconômicas, culturais e de mercado de trabalho, em busca do verdadeiro exercício da cidadania. De acordo com a vereadora Rosana Pinheiro (CIDADANIA), o Conselho permaneceu inoperante devido a pandemia, e por isso, o Projeto que tramitava na Câmara passou por uma reestruturação com estudos técnicos para então ser aprovado.

“O Conselho das mulheres é de suma importância para nosso município pois, por meio dele, se dá voz e vez às mulheres que têm a oportunidade de lutar pelos nossos direitos. O Conselho ficou inoperante devido a pandemia, mas a demora da aprovação do Projeto se deu por conta da reestruturação da lei, que hoje concede e amplia a participação da sociedade civil organizada, oportunizando um espaço maior para as mulheres”,explicou a vereadora que também é presidente da Comissão Permanente de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher na Câmara de Guarapari.

Julio Corrêa Nogueira, representante do Clube dos Oito
Julio Corrêa Nogueira, representante do Clube dos Oito

Ainda na sessão ordinária desta terça-feira, a Câmara Municipal recebeu o Sr. Júlio Correa Nogueira Filho, Presidente Executivo da Liga Independente de Futebol Amador Club dos Oito para uma fala no púlpito. A oportunidade é destinada a líderes comunitários, entidades e toda a sociedade civil organizada. Júlio agradeceu a todos os vereadores presentes e falou um pouco sobre o trabalho a frente da liga de futebol que ajuda a revelar atletas do município.

“Meu trabalho é pelo social. A liga existe desde 1988 com competições e torneios adulto e master, já em 2010 começamos a trabalhar com crianças e adolescentes. Nosso objetivo é fomentar o esporte amador em nossa cidade. Esse ano, vamos voltar com as competições a todo vapor e isso com certeza vai beneficiar os times, clubes e associações da cidade”.

 

 

 

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