STF inicia audiência pública sobre regras do Marco Civil da Internet
Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, abriram na manhã desta terça-feira (28/3) a audiência pública convocada para debater a responsabilidade de provedores e de aplicativos de internet sobre conteúdos ilícitos ou ofensivos postados por seus usuários. Eles são relatores de dois recursos com repercussão geral que discutem regras referentes ao...
Governador acompanha leilão da Companhia de Gás do Espírito Santo nesta sexta (31)
O governador do Estado, Renato Casagrande, participa, nesta sexta-feira (31), do leilão de desestatização da Companhia de Gás do Espírito Santo (ES Gás), na B3, em São Paulo. Avaliada em R$ 1,3 bilhão, a ES Gás tem dois interessados. Os envelopes foram entregues nessa segunda-feira (27) e o vencedor será conhecido na sexta-feira, às 14 horas....
Adesão ao Refis 2023 começa nesta segunda-feira (27) no Espírito Santo
As empresas com dívidas de ICMS no Espírito Santo já podem solicitar entrada no novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis 2023). A Lei foi sancionada e publicada na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado. Os detalhes podem ser conferidos aqui. O Refis 2023 dará mais condições de sobrevivência às empresas que...
PM REALIZA APREENSÃO DE MATERIAIS ILÍCITOS E DETÉM SUSPEITOS EM GUARAPARI
Policiais Militares do 10º batalhão apreenderam materiais ilícitos e recuperaram veículos com restrição de furto/roubo no último fim de semana no município de Guarapari. Na manhã de sábado (25), uma motocicleta que estava com restrição de furto/roubo foi localizada por policiais militares. A ação ocorreu no bairro Muquiçaba. Durante a noite outra motocicleta foi apreendida pelos policiais....
TCE propõe termo de ajustamento para educação Proposta visa melhorar resultados de aprendizagem, mantendo padrão mínimo de qualidade e um bom ambiente educacional nas escolas das redes públicas
Com a proposta de criação de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para as redes públicas de educação do Espírito Santo, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Rodrigo Coelho, participou nesta segunda-feira (27) da reunião extraordinária da Comissão de Educação, da Assembleia Legislativa (Ales). A proposta tem o objetivo de melhorar os...
Tribunal firma entendimento sobre prazos para utilização da nova Lei de Licitações: Processos nos quais houve opção por licitar ou contratar pela legislação antiga podem obedecer a essas regras, desde que a opção seja feita até 31 de março de 2023 e haja publicação do edital até 31 de dezembro de 2023
Em sessão plenária no ultimo dia 22, o Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou representação referente aos marcos temporais para utilização da Lei 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. A Corte de Contas decidiu, por unanimidade, que os processos licitatórios e os de contratação direta nos quais houve a “opção por licitar ou contratar” seguindo a legislação antiga...
Centenário da morte de Ruy Barbosa lembra sua importância para o país
O busto de Ruy Barbosa tem sido testemunha dos trabalhos legislativos no Plenário do Senado ao longo dos anos. Considerado o patrono do Senado, Ruy Barbosa foi um homem de variados trabalhos. Jurista, diplomata, político, tradutor e jornalista. Sua atuação destacada em diversas áreas evidencia sua importância para o país, mesmo 100 anos após sua...
