PROJETO DO DEPUTADO CALLEGARI (PL) OBRIGA DETRAN A SINALIZAR CÂMERAS DO CERCO ELETRÔNICO
Projeto está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia e já recebeu parecer favorável. O deputado estadual Wellington Callegari apresentou o Projeto de Lei 95/2023 (com pedido de urgência), que obriga o Estado a sinalizar de forma diferenciada o que é radar e o que são câmeras de cerco eletrônico. Segundo o parlamentar, os usuários das...
