Motorista poderá ser avisado sobre vencimento de CNH por app ou e-mail Proposta prevê envio de notificação on-line ao condutor pelo menos 30 dias antes da data de validade da habilitação
Tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 142/2025, que garante aos motoristas o direito de receber notificações eletrônicas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) via e-mail ou aplicativo de mensagens. A proposta do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) será analisada pelas comissões de Justiça, de Mobilidade Urbana, de Defesa do...
