A Procuradora Geral de Justiça do MP-ES Luciana de Andrade foi denunciada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no CNMP.

Ela pode ser afastada de suas funções por dois motivos: 1º) descumprir decisão de mérito do MINISTRO DIAS TÓFFOLI na Reclamação nº 47.792/ES da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), e 2º) usurpar atribuição da PGR com uma petição direta no inquérito dos atos antidemocráticos (atropelando o órgão).

A denúncia nº 01.000456-2023 está com o Corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A PGR, órgão máximo do MPF no país, acusa a Procuradora Geral do MP-ES no CNMP de usar o inquérito dos atos antidemocráticos para praticar ilegalidades, como prisões, buscas e quebra de sigilos contra alvos políticos.

O caso mais emblemático no Espírito Santo são as prisões do vereador de Vitória Armando Fontoura e do jornalista Jackson Rangel, que permanecem presos desde dezembro de 2022.

Até o momento não existem informações oficiais sobre quando serão soltos e porque não recebem o mesmo tratamento de outros investigados que respondem em liberdade monitorados por tornozeleira eletrônica.