Começa a tramitar projeto de lei complementar (PLC) que oferece mais datas para promoções de praças e oficiais da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (CBMES). A proposta também aumenta o período de apuração das vagas disponíveis.

Assinado pelo governador Renato Casagrande (PSB), o PLC 15/2024 será lido na sessão ordinária desta segunda-feira (13), quando será votado requerimento para que tramite em urgência.

A matéria promove alterações nas Leis Complementares 910 e 911, ambas de 2019, que regulamentam o processo de promoção dos oficiais combatentes e especialistas; e praças e oficiais de administração, respectivamente.

Atualmente, as promoções acontecem nos dias 6 de abril, 25 de agosto e 25 de dezembro para as vagas em aberto até 10 dias antes das respectivas datas. A matéria insere três novas oportunidades de ascensão para os militares: 23 de maio, 27 de junho e 28 de outubro. Além disso, o período de apuração das vagas disponíveis vai de 10 para 20 dias úteis.

Dessa forma, aumentam as chances de eles serem promovidos, caso sigam os pré-requisitos estabelecidos em lei. “O projeto tem por objetivo a alteração do quantitativo de processos de promoção anuais para se ter maior celeridade nas promoções como reconhecimento e valorização ao trabalho desenvolvido pelos oficiais e praças”m afirma Casagande.

Com grande probabilidade de ser aprovada nos próximos dias, a matéria estabelece prazo de 10 dias úteis para aferir as vagas exclusivamente para os processos promocionais de 23 de maio de 2024.

Acompanhe a tramitação do PLC 15/2024.