Objetivo é tornar política de Estado as ações do programa de enfrentamento à violência implantado pelo governo

O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 459/2025, que institui a Política do Estado Presente em Defesa da Vida em política pública. A proposição visa garantir segurança por meio de estratégias articuladas que envolvem quatro eixos: Proteção Policial, Proteção Social, Proteção Agrícola e Mulher Viva+.

A matéria traz entre seus objetivos e diretrizes a articulação entre secretarias e órgãos para ações de combate e prevenção à violência, por meio da presença do Estado em territórios urbanos e rurais e aplicação de inovações na área, além da modernização das instituições e valorização dos profissionais da segurança pública.

O projeto recorre à aplicação constante de monitoramento com base em indicadores para guiar as atividades pertinentes a cada um dos eixos. No caso da Proteção Policial, as estatísticas criminais apontarão territórios a serem tratados com mais atenção pelo policiamento ostensivo, por exemplo.

Na Proteção Social, os indicadores na área e as condições de vulnerabilidade apontarão locais que deverão ser priorizados no recebimento de serviços para permitir mais acesso a programas e benefícios na área. O eixo Mulher Viva+ inclui atendimento especializado a esse grupo ao passo que as comunidades rurais são o foco do pilar Proteção Agrícola.

Na justificativa do texto, o autor afirma que a ideia é “transformar em política pública de Estado aquilo que, até o presente momento, está regulamentado por decretos e atos administrativos, conferindo segurança jurídica, estabilidade institucional e continuidade às ações integradas de segurança pública (…)”, destaca.

Por conta disso, observa Mazinho, “não há que se falar em aumento de despesas e de criação de custos para o Estado, uma vez que os programas já estão em curso de execução atualmente”, completa.

Tramitação

As comissões de Justiça, de Direitos Humanos, de Segurança, de Agricultura e de Finanças avaliarão a proposta.

Confira o andamento do PL 459/2025