Deputado propõe proibição de cirurgias estéticas em animais no Espírito Santo
Procedimentos cirúrgicos que visem apenas à estética de animais de pequeno porte, como cortes nas orelhas e remoção de cauda, podem ser considerados maus-tratos no Espírito Santo. A proposta, de autoria do deputado estadual Dr. Bruno Resende (União), tramita na Assembleia Legislativa e pretende endurecer a legislação sobre o bem-estar animal.
O Projeto de Lei 248/2025 proíbe cirurgias consideradas desnecessárias do ponto de vista clínico, como a caudectomia (remoção da cauda), conchectomia (corte nas orelhas), cordectomia (intervenção nas cordas vocais) e onicectomia (retirada das garras dos gatos). A prática dessas intervenções com finalidade meramente estética ou para inibir comportamentos naturais poderá ser enquadrada como maus-tratos, conforme prevê a Lei Federal 14.064/2020.
Segundo o deputado, tais procedimentos, além de causarem dor e sofrimento aos animais, desrespeitam suas características naturais. Ele argumenta que mutilações como a retirada das garras dos gatos impedem comportamentos típicos da espécie e não possuem justificativa médica. “São atos de abuso que ferem o bem-estar físico e emocional dos animais”, afirma.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Justiça, Bem Estar Animal e Finanças da Assembleia Legislativa. A prática de impedir cirurgias com fins estéticos já é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 877/2008, mas o texto busca dar força de lei à norma no âmbito estadual.
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