Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei 210/2025, que institui a política “Autista Protegido”. De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), a proposta visa combater o bullying contra crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas capixabas por meio de campanhas educativas, punições para os agressores e capacitação de educadores.

O projeto estabelece medidas que vão desde aplicação de multas e participação compulsória em programas educativos até possibilidade de responsabilização civil e criminal dos autores. A proposta também responsabiliza as instituições de ensino por adotar políticas internas de prevenção à intimidação sistemática.

Além das sanções, o texto prevê apoio psicopedagógico às vítimas e seus familiares, capacitação de profissionais da educação e criação de canais permanentes para denúncias.

Alcântaro destaca que, embora leis federais como a 13.185/2015 e a 14.811/2024 já tratem da violência nas escolas, ainda há uma lacuna legal quando se trata da proteção específica de crianças com TEA. Ele argumenta que essas crianças, por apresentarem dificuldades de comunicação e interação social, estão mais expostas a situações de abuso e violência, o que exige uma legislação direcionada.

A proposta foi lida em Plenário no dia 7 de abril e agora segue para análise nas comissões de Constituição e Justiça, Direitos Humanos, Educação, Proteção à Criança e ao Adolescente, e Finanças.