A Central Integrada de Alternativas Penais do Espírito Santo (Ciapes) foi o centro das discussões durante seminário promovido pela Secretaria da Justiça (Sejus) e o Instituto Amendoeiras, na última quarta-feira (9), em Vila Velha. Realizado no auditório do Ministério Público Estadual, o evento abordou as práticas e os desafios das alternativas penais no Estado, destacando a importância da reintegração social para pessoas que cumprem medidas cautelares.

Com a presença de autoridades do MPES, Judiciário e representantes da assistência social, foram debatidos temas como Justiça Restaurativa, drogadição e violência doméstica. A Ciapes, inaugurada em agosto de 2023, já atende mais de 1.150 pessoas. A iniciativa inclui grupos reflexivos para desenvolvimento emocional e responsabilização, com foco na promoção da não-violência.

Apesar da relevância do tema e da participação de diversos atores do sistema de Justiça, causou estranheza a ausência de representação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB/ES) e da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas – seccional ES (ABRACRIM-ES), entidades que têm atuação direta e imprescindível no debate sobre alternativas penais, defesa de garantias e ressocialização. A não inclusão dessas instituições em um espaço voltado à construção de soluções no âmbito penal pode ser vista como uma lacuna de diálogo com importantes vozes da advocacia capixaba.

Durante o seminário, também foi apresentado o Plano Pena Justa, pela diretora da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Mayesse Parizi. A proposta busca enfrentar o estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras, colocando as alternativas penais como eixo central para redução do encarceramento e promoção de justiça social.