Alvo de polêmica e reação das entidades médicas, a Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que trata da prescrição de medicamentos, será tema da próxima Tribuna Popular, que acontece na sessão ordinária desta quarta-feira (2), a partir das 9 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Para falar sobre o assunto, o deputado Hudson Leal (Republicanos) convidou o presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Otto Baptista.

A resolução do CFF foi publicada no dia 20 de fevereiro, no Diário Oficial da União, com prazo de 30 dias para entrar em vigor. O objetivo, segundo o conselho, é regulamentar o ato de prescrição de medicamentos por farmacêuticos, incluindo aqueles que hoje exigem receita médica. O CFF se ampara na Lei 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Um dos critérios estabelecidos na resolução é que essa prescrição estaria restrita ao farmacêutico com Registro de Qualificação de Especialista em Farmácia Clínica, à exceção de medicamentos contemplados em programas do Sistema Único Saúde ou resoluções específicas do próprio CFF.

No último dia 20 de março, o Conselho Federal de Medicina (CFM) protocolou ação civil pública na Justiça do Distrito Federal para anular a resolução do CFF, sob alegação de que o ato dos farmacêuticos violaria a Lei Federal 12.842/2013, que dispõe sobre o exercício da medicina e estabelece atividades privativas do médico. Na segunda (31), o CRM obteve liminar que suspende os efeitos da resolução do CFF até o julgamento definitivo da ação.