O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcus Vicente, participou nessas quarta-feira (21) e na quinta-feira (22), das reuniões inaugurais do Comitê Técnico e Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE/ES). As agendas aconteceram no auditório do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), no Centro de Vitória, e teve como foco a estrutura de governança e as funções de cada um dos órgãos, baseado nos normativos legais da MRAE/ES.

Na oportunidade, tomaram posse os respectivos membros e conselheiros, concluindo a estrutura de governança da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE/ES). Além da posse, foram deliberados assuntos como as atribuições de cada estrutura, base legal do Conselho Participativo da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (COMITEC), calendário de reuniões, escolha de coordenadores e informes gerais.

A MRAE/ES, instituída pela Lei Complementar 968/2021, atende às premissas de regionalização do Novo Marco Legal do Saneamento, que no Espírito Santo ficou definida em uma única microrregião. A MRAE/ES é integrada pelo Governo do Estado e todos os 78 municípios. Nesse modelo, os municípios e o Estado são responsáveis pelas decisões do saneamento e planejam juntos qual a melhor estratégia, quais as ações a serem realizadas e quais os investimentos necessários para se alcançar a universalização dos serviços no Espírito Santo até 2033.

As funções básicas desses organismos são:

Comitê Técnico:

I – apreciar previamente as matérias que integram a pauta das reuniões do Colegiado Regional, providenciando estudos técnicos que as fundamente;

II – assegurar, nos assuntos relevantes, a prévia manifestação do Conselho Participativo;

III – criar Câmaras Temáticas, se necessário, para análise de questões específicas, nas quais poderá haver a participação de técnicos de entidades públicas ou privadas.

Conselho Participativo:

I – elaborar propostas para apreciação das demais instâncias da autarquia intergovernamental;

II – apreciar matérias relevantes previamente à deliberação do Colegiado Regional;

III – propor a constituição de Grupos de Trabalho para a análise e debate de temas específicos;

IV – convocar audiências e consultas públicas sobre matérias sob sua apreciação;

V – escolher por maioria simples um de seus membros para coordená-lo.

 

Representantes de cada órgão:

Comitê Técnico:

Membros do Governo do ES

1. Titular representante do Estado: Flavia Pitanga Calil Salim (SEAMA)
2. Titular representante do Estado: Mônica Mattos Guimarães (CESAN)
3. Titular representante do Estado: Lígia Damasceno de Lima (SEDURB)
4. Suplente representante do Estado: Eduardo Loyola Dias (AGERH)
5. Suplente representante do Estado: Giselle Carneiro Macedo (CESAN)
6. Suplente representante do Estado: Marjorye Boldrini da Silva (SEDURB)

 

Membros da Universidade Federal do Espírito Santo – UFES

1. Edumar Ramos Cabral Coelho – Titular
2. Ednilson Silva Felipe – Suplente

 

Membros Representantes dos Municípios – Titulares

1. Ana Caroline Buffon Lorencini
2. Elieser Biancardi
3. Jéssica Martins de Freitas
4. Kennedy Ribeiro da Silva
5. Paula Storani Zanotti
6. Paulo Henrique Travisani
7. Stephanie C. Zucoloto Magalhães
8. Vanilda da Conceição L. dos Reis

 

Membros Representantes dos Municípios – Suplentes

1. Maria Cláudia Lima Couto (1º suplente)
2. Márcia Maria Parreira Alves de Azevedo (2º)
3. Romeu Souza Nascimento Jr. (3º)
4. Sebastião Demuner (4º)
5. Thairine Klein Gilles (5º)
6. Talita Alves de Carvalho Tones (6º)
7. Andreia Pereira Carvalho (7º)
8. Sabrina R. Gonçalves Bongiovani (8º)

 

Conselho Participativo:

Titular representante da ALES: Gedaias Freire da Costa

Titular representante da ALES: Merci Pereira Fardin

Titular representante da ALES: Adailson Freire da Costa

Titular representante do SINDAEMA: Fábio Giori Smarçaro

Suplente representante do SINDAEMA : Wanusa Santos Correa

Titular representante da FAMOPES: Mário Cesar do Nascimento Moreira

Suplente representante da FAMOPES: Maxwell Miranda de Almeida

Titular representante da ABES/ES: Lorena Olinda Degasperi Rocha

Suplente representante da ABES/ES: Ricardo Franci Gonçalves

Titular da Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória – FEMMP-GV: Marcello Rosa da Costa

Suplente da Federação Metropolitana do Movimento Popular da Grande Vitória – FEMMP-GV: Dólar da Paixão

Titular representante da CUT: Leila Issa Vilaça

Suplente representante da CUT: Orlando Zardo Junior

Titular representante Instituto Jacarenema: Petrus Lopes Verol Sousa

Suplente representante Instituto Jacarenema: Giordano Mendes Roldi

Titular do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Denice Silva Gonçalves

Suplente do Movimento Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Luciana Barcelos Casate

Titular da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE: Sebastião Demuner

Suplente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE: Militino Nunes Souza Silva