Pressão imobiliária sobre área de preservação ambiental, isenção de pedágio na Rodosol, maior integração com a Região Metropolitana, políticas para a juventude, criação de áreas de lazer e esportes, oportunidades para a população LGBTI+. Esses e outros temas foram abordados na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na quarta-feira (8), no Plenário da Câmara Municipal de Guarapari. É a terceira reunião do projeto Caravana dos Direitos Humanos que o colegiado vem realizando.

Dentre os temas de maior repercussão, teve destaque o processo de licenciamento para projeto imobiliário no morro da Guaibura que, segundo vários participantes da audiência, não estaria respeitando as áreas de proteção ambiental e a cultura da comunidade local. O ambientalista Willian Vailant apresentou um estudo que apontou 11 áreas de preservação permanente na região. Ele lamentou que outras áreas de Mata Atlântica e Restinga tenham tido o mesmo destino, como Bacutia e Enseada Azul.

“Os estuários de Guarapari são apodrecidos, e não tem nenhum plano, apesar de ter uma unidade de conservação que diz que o mangue de Guarapari é protegido (… ) Os pescadores vão desaparecer e a gente vai ver cada vez mais barcos destruídos, abandonados na ponte. Os costões estão em colapso. Todos os ecossistemas das praias de Guarapari estão mortos. Eu mergulho há 15 anos e (…)  a devastação é nítida”, denunciou o ambientalista.

Pedágio na Rodovia do Sol

Muitas também foram as reclamações sobre o pedágio na Rodovia do Sol (ES-060). O historiador José Amaral disse que a tarifa de ida e volta, incluindo o trecho da Terceira Ponte, criou um movimento separatista no município com uma comunidade que agora quer pertencer a Vila Velha. “Esse pedágio me faz passar a semana em Vitória para trabalhar e vir apenas aos fins de semana. Perdi o direito de viver na minha cidade”, afirmou Amaral.

A presidente da subseção da OAB/Guarapari, Monica Goulart, disse que o pedágio é um limitante do direito de ir e vir e que impede os cidadãos de acessar direitos básicos como saúde e educação. Os valores pagos são os seguintes para automóvel: R$ 21,80 (ida e volta), cobrados na praça de pedágio próximo à Ponta da Fruta; e R$ 2,40 para passar pela Terceira Ponte.

Caravana

A deputada Camila Valadão destacou o objetivo da Caravana dos Direitos Humanos, que é ouvir as demandas da população. De acordo com a deputada, a amplitude dos direitos humanos permeia todos os espaços sociais e da vida.

Segundo ela, a Caravana de Direitos Humanos pretende percorrer o estado para debater com minorias e setores discriminados, com vistas a receber, avaliar e investigar ameaças e violações dos direitos humanos. A partir das demandas ouvidas, a comissão da Ales irá propor ações junto aos poderes públicos, além de cobrar e acompanhar o cumprimento das reivindicações.

Fórum permanente 

Ao final da audiência, dentre as deliberações, Camila Valadão disse que pretende incentivar, por meio de indicação às mesas de câmaras municipais, que as 78 cidades capixabas tenham comissões legislativas permanentes para debater os direitos humanos. A deliberação surgiu após a intervenção da vereadora Sabrina Astori (DC), que anunciou os esforços dela para que o Parlamento de Guarapari instale uma comissão com a temática.

Após a terceira reunião da Caravana dos Direitos Humanos, a deputada constatou que algumas questões são recorrentes entre os municípios visitados, como as que envolvem diversidade, igualdade de gênero e racial e juventude. Por isso, a proposta lançada em Guarapari é criar o Fórum Estadual Permanente dos Direitos Humanos.

“A gente deve construir, deve ser no início do próximo ano, uma instância, um fórum que reúna as comissões de defesa dos direitos humanos do Legislativo Estadual com os municípios do estado. A gente está otimista e a gente acha que tem muito trabalho pela frente, um terreno fértil para o debate dos direitos humanos no Espírito Santo”, pontuou.