Entre os dias 23 a 25 de maio acontecerá a semana ‘Um Cafezinho com o Coop’, promovida pela Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o apoio do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), que também é o Secretário-Geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).

A iniciativa tem o objetivo de celebrar a importância socioeconômica desse grão – um dos pilares da economia nacional, disponibilizando a degustação de cafés brasileiros. Além disso, a data do evento foi escolhida em comemoração ao Dia Nacional do Café, celebrado dia 24 de maio.

 

O estande de degustação terá a disponibilidade de cafés de diversas cooperativas brasileiras, certificadas pela ABIC, que neste ano está completando 50 anos de história. A iniciativa ocorre todos os anos na Casa.

“A degustação de cafés na Câmara já é uma marca registrada do nosso mandato. Isso é motivo de orgulho, porque evidencia o excelente trabalho executado pelas cooperativas do setor cafeeiro, além de mostrar a importância desse grão para a economia brasileira. Precisamos mostrar que o cooperativismo na cafeicultura é exemplo a ser seguido em outras culturas agrícolas”, explicou o deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES).

O Presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, parabenizou a iniciativa, que é realizada todos os anos pelo parlamentar capixaba.

“O evento Um Cafezinho com o Coop é uma iniciativa excelente, uma vez que promove tanto a cadeia, a cultura do café, quanto o movimento cooperativista que também está inserido na cafeicultura. O deputado Evair é um homem do café e também um homem cooperativista que defende essas duas bandeiras em seu trabalho como parlamentar e que merece os parabéns por essa iniciativa”, destacou o Presidente do Sistema OCB.

Para o Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Café (ABIC), Pavel Cardoso, o evento é uma chance de mostrar a excelência dos cafés das cooperativas que tem o aval de qualidade e segurança do alimento, garantidos pela ABIC.

“Para nós da ABIC, participar desta degustação em comemoração aos nossos 50 anos e ao Dia Nacional do Café é uma grande honra e oportunidade de reforçar nosso compromisso com a qualidade do café brasileiro. Estamos empenhados em promover a excelência em todas as etapas da cadeia produtiva do café e garantir que os consumidores tenham acesso a um produto de alta qualidade e sabor único, que é a marca registrada do café brasileiro. Que possamos celebrar muitos outros anos de sucesso na indústria cafeeira brasileira”, frisou.

POLÍTICA NACIONAL DO CAFÉ

Tramita na Câmara dos Deputados, o PL 6021/2019, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade vai impulsionar ainda mais a exportação do café Brasileiro, elevando o padrão de qualidade por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.

O projeto, visa garantir aos produtores instrumentos fundamentais para elevar a qualidade da produção, como assistência técnica, extensão rural, crédito agrícola, cooperativismo, instituição de conselhos, apoio aos comércios interior e exterior, parcerias com entidades público-privadas, entre outros, para o aumento da qualidade do café brasileiro.

A proposta já passou pelas Comissões da Câmara, foi aprovada no Senado e agora está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados.

MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHA (CAPITAL NACIONAL DO CAFÉ CONILON)

O Projeto de Lei 2403/2021, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), confere a São Gabriel da Palha, no Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Café Conilon. Localizada na Região Noroeste do estado, a cidade é popular entre os amantes de cafés especiais. O município é conhecido pelo seu principal produto, o café Conilon (canephora) — grão que permite que pequenos, médios e grandes agricultores alcancem renda, sustentabilidade econômica e gerem empregos e desenvolvimento na região, predominantemente através do sistema de cultivo de parceria agrícola.

Com uma população atual estimada em 38.522 habitantes, segundo dados do IBGE relativos ao ano de 2020, São Gabriel da Palha é majoritariamente composta por pequenas propriedades rurais, onde a principal atividade agrícola é o cultivo do café Conilon. Antes mesmo da sua emancipação política, o município já contava com áreas de plantio da cultura cafeeira, sendo que a maioria das lavouras composta da espécie coffea arábica – variedade Bourbon (arábica) e poucas espécies coffea canephora – variedade de Conilon (robusta).

MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA (CAPITAL NACIONAL DA PESQUISA DO CAFÉ CONILON)

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 8506/2017, de autoria do deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES), confere ao Município de Marilândia, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional da Pesquisa do Café Conilon.

O Município capixaba de Marilândia possui forte ligação com a produção cafeeira desde seus primórdios, em meados do século XIX. Atualmente, possui população estimada em mais de 12 mil habitantes e a produção do café representa a base econômica do município.

“O título que pretendemos laurear à cidade de Marilândia advém da relevância da Fazenda Experimental de Marilândia, que é reconhecida como primeiro centro de pesquisa de café Conilon (Coffea canephora) do país, havendo contribuído para o desenvolvimento das principais tecnologias. A concessão do título de Capital Nacional da Pesquisa do Café Conilon ao Município de Marilândia será de grande valia para a população marilandense, para os capixabas e para os brasileiros, porque além de enaltecer o café Conilon como elemento importante do complexo agrícola e cultural nacional, também enaltece a relevância do trabalho competente na pesquisa agropecuária, elemento de orgulho do nosso País”, explicou.

PEC QUE TORNA OBRIGATÓRIA EXECUÇÃO DE DESPESAS PARA FINANCIAR PESQUISAS AGRÍCOLAS

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 217/16, do deputado Evair Vieira de Melo (Progressistas/ES), que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual que visem financiar as pesquisas científicas relacionadas à agricultura e à pecuária.

“Essa prática consolidará o Brasil como celeiro do mundo, enquanto mantém a economia brasileira sólida frente ao desempenho fraco e instável da produção industrial. Entre todos os setores da economia (agricultura, indústria e serviços), o setor agrícola é o único que mantém resultados positivos constantes nos últimos anos, ao contrário da indústria, que tem perdido espaço ano após ano”, justifica o capixaba.

PL QUE PREVÊ COMPLEMENTO DE RENDA A PRODUTORES E COOPERATIVAS CAFEEIRAS

O deputado federal Evair de Melo (Progressistas/ES) é o relatou do Projeto de Lei 4765/19, que tem como objetivo recompensar o produtor rural ou cooperativa que comercializar o seu produto por um valor acima ao Valor de Referência e abaixo do teto estabelecido pelo Governo Federal.

Para o parlamentar capixaba, é preciso dar uma resposta rápida para a crise dos cafeicultores.

“Café é uma cultura perene e é evidente o sofrimento dos pequenos produtores com o endividamento. Muitos não conseguem pagar suas dívidas e quem vive da atividade, em sua maioria, não possui outra fonte de renda. Por isso, não vamos medir esforços para levar esse oxigênio aos cafeicultores, com urgência”, reiterou Evair.

A proposta premia os cafeicultores com R$ 50,00/saca de café arábica comercializada por um valor entre o piso de R$ 438,00 e o teto de R$ 488,00 como teto. Já para o Conilon, também será pago um subsídio de R$ 50,00/saca de café vendida entre o piso de R$ 298,00 e o teto de R$ 348,00 como teto.

O relatório do deputado Evair de Melo deve ser analisado nas próximas reuniões deliberativas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

PL PARA IMPEDIR A IMPORTAÇÃO DO CAFÉ

O Brasil é o maior produtor de café do mundo e está cada vez mais comprometido com a produção de qualidade dos grãos. Entretanto, ainda enfrenta dificuldades com a importação do produto de países como o Vietnã, que não possuem medidas ambientais semelhantes às nossas. Por isso, o deputado federal Evair de Melo apresentou o Projeto de Lei (PL) 1712/2015, que dificulta a importação de café, obrigando à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) a adotar medidas de restrição às importações de café verde (in natura ou grão cru) produzidos em países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira.

O PL está em análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

LUTAS EM PROL DOS SAFRISTAS

Evair de Melo em parceria com diversas entidades do setor cafeeiro, além de Cooperativas, para impedir que o Governo Federal exclua o trabalhador safrista do cadastro do Bolsa Família.

“Esta é uma luta do nosso mandato, que temos trabalhado junto com o Conselho Nacional do Café (CNC), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e também os membros da Frente Parlamentar do Café, para impedirmos prejuízos na agricultura brasileira, tanto para o setor cafeeiro, quanto para o trabalhador do campo. O que ocorre é que os safristas, ao aceitarem o trabalho temporário durante a colheita do café tem o cadastro inativo e por consequência, têm o benefício do Bolsa Família cancelado. Ou seja, os produtores tem tido dificuldades de contratar mão de obra. A nossa proposta é que o Governo não interrompa o recebimento do benefício nesse período de safra”, explicou o parlamentar.

A ação mais recente em prol dos safristas foi a convocação dos Ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, para prestarem esclarecimentos na Câmara sobre a tramitação da proposta de regulamentação do trabalho temporário para profissionais safristas.

“Queremos garantir que, em hipótese alguma, os safristas não corram o risco de perder benefícios de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família, durante o período da colheita”, explicou o parlamentar.

Ao Ministro Wellington Dias, o deputado federal quer ainda que seja informado o motivo do corte do Auxílio Gás de mais de 250 mil famílias brasileiras.