Oito urgências constam na pauta de votações desta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa. São sete projetos de lei (PL) e um projeto de resolução (PR) que aguardam parecer oral de comissões da Casa, durante a sessão ordinária. Encabeça a lista o PL 3/2023, iniciativa de Alexandre Xambinho (PSC) que cria o Programa ES + Nutrido para garantir a estudantes carentes alimentação adequada durante as férias escolares. A matéria havia sido baixada de pauta e terá parecer oral das comissões de Justiça, Educação, Segurança Alimentar e Finanças.

Confira as outras urgências em pauta:

1. PL 93/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos): proíbe atos de desrespeito a crenças e dogmas religiosos em manifestações sociais e culturais;
2. PL 184/2023, de Capitão Assumção (PL): determina que a participação de transgêneros em competições esportivas aconteça apenas em equipes que correspondam ao seu sexo biológico.
3. PL 98/2023, de Denninho Silva (União): proíbe a celebração de contratos de empréstimos via chamada telefônica com idosos e pensionistas;
4. PL 239/2023, de Gandini (Cidadania): consolida as normas estaduais relativas às pessoas com deficiência;
5. PL 243/2023, de Lucas Polese (PL): propõe alterações à Lei 11.012/2019, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos;
6. PL 399/2023, de Assumção: prevê instalação de câmeras em estabelecimentos de ensino particular. À proposta foi apensado o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).
7. PR 8/2023, de Raquel Lessa (PP): altera resolução que criou a Comenda Assistente Social Rosemberg Soares Pereira.

Expediente

Treze iniciativas parlamentares constam no Expediente para leitura e despacho da mesa diretora. Entre eles iniciativas do deputado Alcântaro Filho (Republicanos) com medidas para garantir segurança nas escolas, como a criação do Programa “Escola Sem Violência” (PL 267/2023) e a obrigatoriedade da instalação de portais de detecção de metais nas creches, pré-escolas e escolas, públicas e privadas (PL 268/2023).

Já o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) propôs o PR 7/2023 para dispensar o uso de terno e gravata no plenário, em sessões ordinárias e nas dependências da Ales.

Também devem ser lidos os PLs 278/2023, do Tribunal de Contas (TCES), e 282/2023, do Tribunal de Justiça(TJES). Ambos reajustam em 5% os vencimentos dos servidores. Após a leitura e encaminhamento, as propostas seguem tramitação na Casa.

Ao vivo

A sessão tem início às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Acompanhe ao vivo as votações e os debates, na Grande Vitória pela TV Assembleia, nos seguintes canais: 3.2 aberto e digital, 319.2 da GVT, 12 da NET, 23 da RCA e 519.2 da Sky. Também terá transmissão online pelo YouTube, Facebook e site da Casa. A sessão terá intérprete para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).