A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas da Assembleia Legislativa (Ales), em reunião ordinária híbrida, a partir do Plenário Dirceu Cardoso, debateu nesta quarta-feira (9) a liberação das drogas ilícitas, com enfoque nas consequências para a juventude.

Os convidados do colegiado, sem exceção, foram contra a legalização e consideraram também que as bebidas alcoólicas, embora permitidas, são prejudiciais às pessoas, inclusive às crianças e adolescentes. Outro aspecto levantado foi a necessidade de políticas públicas que favoreçam a prevenção e a proteção das crianças e adolescentes contra o uso das drogas, por meio de ações educativas, assim como a repressão ao tráfico.

Para o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da comissão, a partir das experiências de legalização em outros países, não há evidências que essa medida esteja resolvendo os problemas. Segundo ele, a liberdade de escolha do uso de drogas se contrapõe aos danos na família e na sociedade.

“Muito me preocupa, como pai e avô que sou, como delegado e parlamentar, o fato de ser cogitado e haver uma movimentação política para a chamada ‘liberação das drogas’, cujas experiências internacionais deixam claro que o fracasso dessas iniciativas é registrado a médio e longo prazo”, argumentou Bahiense.

Fotos da reunião da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente

Drogas pesadas

O psicanalista, especialista em dependência química e pastor Francisco Veloso, que foi usuário de entorpecentes na juventude, garantiu que não existem drogas leves ou pesadas. O convidado afirmou que até mesmo traficantes vão ao seu consultório para pedir orientações sobre como impedir que os filhos deles consumam drogas. Para ele, a liberação das drogas não resolve o problema e reflete a incapacidade do poder público em solucionar o problema.

“A droga lícita, o álcool, é a droga que mais mata no mundo. Há pouco tempo eu li na internet que o Espírito Santo é o segundo estado que mais consome álcool no Brasil. A única arma eficaz contra o tráfico é a prevenção. A maconha não é droga leve. Fumar maconha é o desvirginamento moral”, em referência ao que, segundo ele, representa a abertura para o uso de outras drogas, como o crack.

Já o secretário-adjunto da Comissão de Segurança Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Fábio Marçal, avaliou que a campanha para a legalização de drogas não é a solução. Ele considerou que os registros apontam que os crimes dentro e fora do ambiente doméstico têm a presença do consumo de drogas ilícitas e do álcool. Com a legalização, “a tendência é aumentar a dependência e a violência”, pontuou Marçal.

Políticas públicas

A falta de políticas públicas foi destacada pela presidente da Comissão da Infância e Adolescência da OAB-ES, Vanessa Brasil. Ela assegurou que o combate ao uso das drogas pelas crianças passa pelo combate ao trabalho infantil, exploração sexual e consumo de álcool.

“Importante falar que drogas causam dependência e dependência é um problema de saúde pública. O direito à saúde também deve ser garantido às nossas crianças. Estamos falando de pessoas vulneráveis, crianças que não sabem o que é bom e o que é ruim”, considerou a advogada.

A gerente de Integração Comunitária da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) do Espírito Santo, Luciana Menezes, comentou que é preciso se perguntar que tipos de políticas públicas estão sendo apresentadas às crianças e adolescentes.

“Que tipo de outras relações nós estamos propondo às crianças nesse momento? Qual é o quantitativo de prazeres positivos que nós estamos oferecendo? Qual tipo de política pública em esportes, qual é o papel da família, da espiritualidade?”, indagou Menezes.

Prevenção

O capitão Stein, do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) da Polícia Militar (PMES), mencionou que os recursos necessários para reparar os prejuízos do uso das drogas são maiores do que os custos da prevenção. “Há necessidade da prevenção para manter o jovem longe do mundo das drogas”, apontou.

Representante da Polícia Federal (PF) no Espírito Santo, Expedido Jorge Tavares defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é explícito na determinação da repressão ao tráfico para proteger o jovem. “Pelo menos de forma educativa, se nós reprimíssemos mais poderíamos ajudar”, sugeriu Tavares.

Outras falas

Os deputados Torino Marques (PTB) e Luciano Machado (PSB) ponderaram sobre os prejuízos da legalização das drogas. Torino disse ser contra qualquer tipo de liberação das drogas ilícitas. Machado defendeu o aumento de programas de governo para combater e diminuir o uso das drogas, principalmente pelas crianças e adolescentes.

Fizeram uso da palavra também o major PM Pereira Jr. e o comandante da D-3 da Guarda Municipal de Vitória, Fábio Marcos.

Mesa de trabalho

Compuseram a mesa dos trabalhos o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL); o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-ES, Fábio Marçal; o capitão PM Stein; o psicanalista Francisco Veloso; e a presidente da Comissão da Infância e Adolescência da OAB-ES, advogada Vanessa Brasil.