Para se inscrever, o candidato deve apresentar cópia simples da identidade; Carteira de Trabalho; PIS; CPF; Título de Eleitor; Comprovante de residência no nome do Candidato; Certificado de reservista (para candidatos masculinos com idade acima de 18 anos); Declaração da Faculdade; e Currículo. Os documentos devem ser entregues em envelopes lacrados e identificados.

A interrupção da energia em uma elevatória que envia água para a Estação de Tratamento de Água (ETA) Vale Esperança, em Cariacica, ocasionou a falta d’água em bairros de Vitória durante o Carnaval. Esse foi o principal motivo apontado por representante da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa (Ales), na tarde desta quarta-feira (30).

Veja mais fotos da audiência pública

Segundo o diretor Operacional da Cesan, Thiago Furtado, o problema na elevatória ocorreu no dia 28 de fevereiro e um transformador precisou ser trocado. Entretanto, o restabelecimento do sistema não acontece de modo tão rápido porque a rede vai enchendo aos poucos até chegar às partes mais distantes e mais altas. Além desse fato, ele também mencionou que contribuiu para piorar o cenário o período do feriado, as altas temperaturas que ampliam o consumo e alguns vazamentos na rede.

Presidente do colegiado, o deputado Doutor Hércules (MDB) ponderou que as explicações eram necessárias diante das recorrentes interrupções no abastecimento de água e que o esclarecimento à população era um dever da comissão. Além disso, que reconhecia as dificuldades do trabalho da Cesan de captar água imprópria e torná-la boa para o consumo.

Furtado destacou que estão sendo realizadas ações para evitar problemas semelhantes no futuro, como obras de reforço na rede, aquisição de novos equipamentos e a reativação do reservatório de Pedreiras, na capital. Ele ainda afirmou que vem piorando a qualidade da água captada nos rios capixabas, o que aumenta a necessidade de tratamento nas estações.

A gerente do Procon Vitória, Denize Izaita, disse que a crise no abastecimento ocorreu entre os dias 25 de fevereiro e 5 de março e que o órgão instalou procedimentos administrativos contra a Cesan com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com ela, foram feitos pedidos como o imediato restabelecimento do serviço, o fornecimento de condições alternativas de oferta de água e que se evitasse cobranças no período.

Izaita contou que foi feita uma audiência no dia 7 de março e que o Procon ouviu relatos de diversos moradores e que muitos reclamaram que a água fornecida por meio carros pipa pela Cesan estava turva e com mau cheiro. Furtado respondeu que a empresa compareceu à audiência, atendeu aos moradores e que água dos carros-pipa foi coletada e testada pela Vigilância Sanitária de Vitória.

Representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente da Serra (Condemas), Gilson Mesquita de Faria falou que também eram constantes os casos de interrupção da água na Serra. Ele ainda enfatizou que era preciso melhorar a qualidade da água fornecida pela Cesan, pois haviam sido constatados índices de contaminação acima dos permitidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde (MS).

Juciane da Silva Motta, gerente de Qualidade da Água da Cesan, informou que a legislação em vigor trabalhava com um limite bastante inferior ao que seria necessário para causar uma doença em quem consome uma água potencialmente contaminada. “Quando tem uma identificação (de contaminação) a gente tem tempo para corrigir. A legislação fala para fazer as análises a cada dois meses, mas a gente faz todo mês”, frisou.

Ela garantiu que o laboratório da Cesan tinha a imparcialidade atestada pelas normas ISO 9001 e 17025, que vários procedimentos da empresa passavam por auditoria independente e que os todos os dados sobre o serviço de água eram repassados ao Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Siságua).

Já a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), Kátia Côco, salientou que os serviços prestados pela concessionária eram fiscalizados pela ARSP conforme a legislação vigente. “De 2017 a 2022 foram 33 fiscalizações sobre qualidade da água e 427 constatações de ocorrências. Todos os casos tiveram agente sancionador. (…) É um indicativo que a Cesan precisa melhorar os processos de saneamento e operacionais”, reforçou.

Especificamente a respeito da falta d’água em Vitória, Côco esclareceu que foi aberto um procedimento por conta de problemas no serviço em todo o mês de fevereiro, não apenas no período de Carnaval. “Foi uma interrupção indevida no serviço. Estamos avaliando tecnicamente a defesa da Cesan”, explicou.

Outros assuntos abordados na audiência foram a necessidade de atenuar as perdas de água na rede, incentivo à ligação das residências ao sistema, a construção de barragens e reservatórios, a implantação de sistemas de dessalinização da água, a divulgação e a ampliação da tarifa social e a educação para uso racional e reúso da água.

Além dos citados, participaram do encontro o defensor público Vinícius Lamego, o chefe da Vigilância Ambiental da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), Roberto da Costa Laperrière, o chefe do Núcleo do Terceiro Setor da Ales, Carlos Ajur, vários servidores da Cesan e diversas lideranças comunitárias de bairros da Grande Vitória.

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