A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Ales) recebeu, nesta terça-feira (15), servidores de carreira do Estado que atuam como administradores na Secretaria da Saúde (Sesa). Na pauta, a reivindicação de equiparação de carreira com servidores efetivos que tomaram posse posteriormente. A administradora Maria Fátima de Oliveira alega que os novos efetivos estão recebendo tratamento diferenciado.

“O governo do Estado criou e utilizou novas nomenclaturas para o cargo público, como especialista de política pública e analista do Executivo, voltada para diversos profissionais, em que o requisito é o ingresso e a conclusão do curso de nível superior. Eles vêm exercendo funções idênticas aos cargos específicos de administradores, colocados em regime de vacância e extinção, com a mesma jornada, atribuições, responsabilidades e lotações. Porém, dotaram os novos servidores de um tratamento profissional superior aos nossos”, afirmou.

Os servidores que reivindicam as equiparações foram transferidos para a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), mas seguem atuando na Sesa. “Não está sendo contado todo o tempo que trabalhamos no governo do Estado. Para algumas carreiras contam e para nós que fomos colocados à disposição da Seger não está sendo contado. Só conta o tempo que trabalhamos para o Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp) e para a Sesa”, explicou a convidada.

Projeto de lei

Segundo os servidores, existe uma proposta de lei sendo elaborada para  reestruturar as carreiras do Estado. “Visamos a legal e necessária correção dos critérios adotados, dos elementos utilizados, para a justa equiparação e inclusão dos servidores de nível superior, administradores, no cômputo do projeto de lei destinado a esta Assembleia Legislativa, reestruturando as carreiras do Estado”, solicitou o administrador Solon Borges Marques Junior.

Pandemia

O servidor de carreira Alexandre de Oliveira Fraga falou sobre a importância do cargo, em especial durante a pandemia, com suporte para os profissionais de saúde, e pediu a valorização dos administradores. “Nós nos sentimos desprestigiados e desvalorizados. O profissional lá na ponta não consegue realizar o seu bom trabalho se ele não tiver todo um estafe, toda uma estrutura administrativa por trás que lhe dê condição de desempenhar seu bom trabalho”, disse.

A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Doutor Hércules (MDB). O parlamentar se comprometeu a levar o pleito ao governador Renato Casagrande (PSB) e também ao secretário estadual de Saúde, Nésio Fernandes. O emedebista disse que atuará para que o PL seja encaminhado à Casa já contemplando os pleitos dos administradores.