Os vereadores de Vitória aprovaram nesta terça-feira (08/11) o Projeto de Lei 167/2021 que altera a Lei Municipal nº 8.121/2011 acrescentando novos parágrafos. Com essa alteração, passa a ser proibido o abandono de animais domésticos nas unidades autônomas de condomínios residenciais (apartamentos). A Lei já previa a proibição de abandono por mais de 48 horas...
Presidente da Comissão de Finanças, o deputado Freitas (PSB) confirmou, nesta quinta-feira (10), que o valor das emendas parlamentares será de pelo menos R$ 1,5 milhão, e não mais de R$ 1 milhão, como consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. “Estamos confirmando neste momento que as emendas serão de pelo menos...
Em sintonia com as melhores práticas da agenda ESG - sigla em inglês para ambiental, social e governança -, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assinou, nesta terça-feira (08), a Carta de Compromisso para adesão ao Pacto Global, iniciativa de sustentabilidade promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Casagrande, que também preside o Consórcio...
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa (Ales) aprovou o calendário de trabalhos referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Os deputados terão entre os dias 11 e 24 de novembro para apresentação das emendas parlamentares. A reunião extraordinária foi realizada no início da tarde desta terça-feira (8) no Plenário Rui Barbosa. Segundo o cronograma, o...
A pauta desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa, é encabeçada pelo Projeto de Lei (PL) 188/2022, que garante meia-entrada no acesso a eventos culturais e esportivos para professores e outros profissionais das redes privada e pública de ensino. De autoria do deputado Pr. Marcos Mansur (PSDB), a matéria tramita em urgência e aguarda parecer do...
A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (03), o Edital Nº 035/2022 de abertura de concurso público para o provimento de 200 vagas do cargo de Analista do Executivo. Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisa ter concluído curso de Nível Superior Bacharelado em uma das seguintes...
Dos 30 deputados estaduais eleitos para a próxima legislatura, 16 não compõem o atual quadro da Assembleia Legislativa. Nesse processo de renovação, o cidadão capixaba elegeu cinco candidatos que jamais exerceram nenhum outro mandato eletivo, o que não significa que esses não tenham uma trajetória dentro da política. Com perfis bem diversificados, Tyago Hoffmann (PSB), Dr....
Os deputados aprovaram, por 22 votos a favor e nenhum contrário, emenda substitutiva ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2022, que prevê que algumas ausências e licenças não sejam descontadas na Bonificação por Desempenho paga aos profissionais da educação. A proposta, de Sergio Majeski (PSDB), foi acatada junto com outras cinco na sessão...
Renato Casagrande (PSB) foi reeleito governador com 1.171.288 milhão de votos (53,80%) contra 1.006.021 votos (46,20%) de Manato (PL) na disputa do segundo turno, realizada no domingo (30). Essa vai ser a terceira vez que Casagrande vai comandar o Espírito Santo. A posse do governador acontece no dia 1º de janeiro de 2023. Eleito pela Coligação Juntos...
Cinco candidatos a deputado não foram eleitos porque não atingiram a cláusula de votação nominal criada pela Lei Federal 14.211/2021 e que passou a valer nas eleições deste ano. Segundo a novidade, só pode participar do cálculo das vagas preenchidas pelas médias eleitorais quem atingiu pelo menos 20% do quociente eleitoral (QE). O QE é estabelecido a...
