Projeto proíbe contratar condenado por crime sexual e de gênero
O Projeto de Lei (PL) 557/2025, da deputada Iriny Lopes (PT), visa proibir a contratação e a participação de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais em editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Estado do Espírito Santo. A proposição define que a medida deve vedar a participação de profissionais condenados com sentença...
