23jan

Proposta barra envio de oferta sem autorização prévia Objetivo é evitar que empresas enviem boleto com proposta para aquisição de produtos ou serviços sem anuência do consumidor

Fornecedores de produtos ou serviços poderão ficar impedidos de enviar ofertas, juntamente com os boletos de pagamento, para os consumidores no Espírito Santo. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 811/2023, elaborado pelo deputado Sergio Meneguelli (Republicanos). Na justificativa, Meneguelli argumenta que o projeto visa oferecer maior segurança aos consumidores capixabas. Isso porque, segundo...

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22jan

Processos enviados ao STJ com dados fora do padrão serão devolvidos aos tribunais de origem

A partir de 21 de janeiro de 2024, uma atualização no sistema eletrônico do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fará com que todos os processos que não estiverem de acordo com os requisitos estabelecidos na Resolução STJ/GP 10/2015 sejam automaticamente recusados e devolvidos às cortes de origem para adequação. O ajuste vai contribuir para que o STJ...

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20jan

Crescimento de +1,1% no volume de Serviços faz Espírito Santo registrar 5º melhor desempenho entre as UFs

O volume de serviços no Espírito Santo cresceu +1,1% em novembro de 2023, comparação com o mês imediatamente anterior, na série com ajuste sazonal. O resultado fez o Estado registrar o 5º melhor desempenho entre as unidades da Federação (UFs), empatando com São Paulo. Esse resultado ficou acima da média nacional de +0,4%, nessa base de...

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17jan

Parceria vai promover cursos profissionalizantes em unidades móveis no Estado

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti), anunciou, nesta terça-feira (16), uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a contratação de Unidade Smart Móvel com objetivo de promover cursos de capacitação profissional nos setores de Culinária e Tecnologia da Informação em cidades...

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16jan

Procon Guarapari registra diferença de até 160% no preço do pão francês

om o objetivo de alertar os cosumidores sobre a variação dos preços do pão francês em Guarapari, o Procon Municipal percorreu 21 estabecimentos, nos últimos dias 09 e 10, onde registrou uma diferença de até 160% nos preços do alimento. O objetivo da pesquisa foi incentivar os consumidores a realizarem comparações de preços, antes de efetuarem...

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15jan

Sesa e Aderes iniciam parceria inédita para descarte seguro de materiais recicláveis das Farmácias Cidadãs

Em uma iniciativa da Secretaria da Saúde (Sesa) com a Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), foi instituída uma parceria inédita com a Rede de Economia Solidária dos Catadores Unidos do Espírito Santo (REUNES), a fim de garantir o descarte seguro dos resíduos recicláveis, como papeis, caixas de papelão...

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12jan

Governo do Estado publica decreto que regulamenta a licitação na modalidade Leilão

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Espírito Santo desta quinta-feira (11), o Decreto Nº 5592-R que regulamenta a licitação na modalidade Leilão, nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021, para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos. O documento reúne orientações sobre o uso...

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11jan

Senado está comprometido com discussão sobre saídas temporárias, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reafirmou o compromisso da Casa com a revisão de institutos penais, como a saída temporária de presos, prevista no PL 2.253/2022. Na fala, Pacheco lamentou a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, depois de ser baleado na cabeça durante confronto no...

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11jan

Projeto isenta idoso de taxa para renovar CNH Pessoas com mais de 70 anos ficariam dispensadas de pagar taxas e exames médicos para renovar carteira de habilitação

Por meio do Projeto de Lei (PL) 1.008/2023, os motoristas com mais de 70 anos poderão ganhar isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa de lei é da deputada Raquel Lessa (PP) e também inclui o pagamento de exames médicos exigidos para a renovação. Se a...

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