Projeto isenta veículos da PF de licenciamento
Por meio do Projeto de Lei (PL) 646/2023, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) quer isentar carros e motos da Polícia Federal do pagamento da taxa de licenciamento anual de veículos. A matéria abrange veículos emplacados no Espírito Santo. Ainda de acordo com a proposta, a isenção não alcança débitos anteriores. Se aprovada, a nova lei...
