Governo deve subsidiar setor de água mineral Concessão de crédito de ICMS para indústrias busca garantir mais competitividade aos empreendimentos instalados no Estado
Incentivar a produção industrial de água mineral no Espírito Santo. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 323/2024, do Executivo, que altera o anexo III da Lei 7.000/2001, sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PL 323/2024 foi lido na sessão ordinária de segunda-feira (27). A matéria internaliza o
