Órgãos deverão ter sala de apoio à amamentação Lei promulgada nesta segunda assegura espaço adequado nas repartições dos Poderes do Estado para amamentação e armazenamento do leite materno
Órgãos e entidades públicas estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário deverão garantir a instalação de salas de apoio adequadas às mulheres em fase de amamentação. A medida está prevista na Lei 12.247/2024, de iniciativa da deputada Raquel Lessa (PP), promulgada pelo presidente Marcelo Santos (União) nesta segunda-feira (11). A norma, que será publicada no...
