Isenção de taxa para concursos passa em Direitos Humanos Projetos aprovados pelo colegiado beneficiam doadoras de leite materno e vítimas de violência doméstica
O colegiado de Direitos Humanos aprovou cinco matérias na reunião desta terça-feira (3). Uma delas, o Projeto de Lei (PL) 235/2023, confere isenção na taxa de inscrição de concursos da esfera estadual às doadoras regulares de leite humano. De autoria da presidente do colegiado, deputada Camila Valadão (Psol), a matéria foi aprovada com...
