Comissão de Saúde debate sobre licença-maternidade Reunião abordará novo entendimento do STF, que confirmou o início da licença-maternidade quando da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido
A Comissão de Saúde debaterá o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o início do período de licença-maternidade. Recentemente, o órgão, por unanimidade, confirmou o marco inicial da licença e do salário-maternidade quando da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido – o que acontecer por último. A medida se restringe aos casos...
