Lei estabelece fim dos fogos de artifício barulhentos Além dessa norma, foram promulgadas leis sobre sessões de cinema inclusivas e oferta gratuita de perucas a pacientes de quimioterapia e radioterapia
Três novas normas estaduais entraram em vigor nesta sexta-feira (2), com a promulgação no Diário do Poder Legislativo pelo presidente Erick Musso (Republicanos). A Lei Estadual 11.703/2022, do deputado Capitão Assumção (PL), proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, queima e a soltura de fogos de artifício de efeitos sonoros ruidosos. A proibição vale...
