O Cooperação Fiscal, sistema da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que possibilita a autorregularização de inconsistências de contribuintes capixabas, foi um dos vencedores do Prêmio Tributare 2023, iniciativa da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que busca identificar e valorizar as boas práticas de administração tributária que contribuam diretamente com a sociedade, por meio do fortalecimento das relações entre o Fisco e os contribuintes, e o aprimoramento da justiça fiscal. O anúncio dos ganhadores aconteceu nessa quinta-feira (30), em Brasília.

A ação do Espírito Santo foi classificada em segundo lugar. O Prêmio Tributare reconhece atividades inovadoras e com resultados comprovados, concebidas e executadas por auditores fiscais, com a finalidade de aumentar a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos. Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal ajudou a solucionar cerca de 440 mil irregularidades de empresas capixabas. Mais de 100 mil contribuintes já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual. Além disso, o sistema auxiliou na arrecadação direta de mais de R$ 670 milhões em ICMS e multas espontâneas.

O sistema identifica irregularidades tributárias e as publica na Agência Virtual, possibilitando aos contribuintes a autorregularização de possíveis erros ou inconsistências nas informações prestadas ao Fisco. Com o conhecimento prévio das irregularidades tributárias, o contribuinte pode acessar a Agência para justificar possíveis erros, corrigir as informações e efetuar o recolhimento espontâneo dos tributos, eliminando a necessidade de emissão do auto de infração, aviso de cobrança, bloqueio de emissão de documentos fiscais e a exclusão do Simples Nacional.

“É um importante reconhecimento da dedicação dos auditores fiscais do Estado à missão de prestar um atendimento de excelência ao contribuinte. O sistema aproxima a Receita Estadual do cidadão. Parabéns a toda a equipe”, disse o secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.

O Projeto Cooperação Fiscal é coordenado pelos auditores fiscais da Receita Estadual Danielle Fernandes Lima, Jocelino Antonio Demuner, Renato Rovetta Passamani, Sergio Pereira Ricardo e Valquimar Raasch. A equipe foi representada no evento de premiação pelo auditor fiscal Renato Rovetta Passamani.