Foram apresentadas 1.478 emendas parlamentares ao Projeto de Lei (PL) 815/2023, do Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. As emendas foram publicadas em edição extraordinária do Diário do Poder Legislativo (DPL) de terça-feira (21). Áreas como educação, saúde, agricultura e infraestrutura foram priorizadas dentro da cota de R$ 2 milhões que cada parlamentar terá para indicar em emendas, conforme acordo com o governo do Estado.

Agora, segundo o cronograma da Comissão de Finanças, o presidente do colegiado e relator do projeto, deputado Tyago Hoffmann (PSB), deve preparar o parecer técnico. Ele pode acatar as emendas na íntegra, parcialmente ou, ainda, rejeitá-las. A votação do parecer está prevista para ocorrer no dia 4 de dezembro, data em que deve acontecer o encaminhamento do relatório final para o Plenário da Casa.

Neste ano, o deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) foi o parlamentar que mais apresentou emendas, com 117 indicações. A segunda colocação ficou com Theodorico Ferraço (PP), com 103; e em terceiro lugar está a deputada Raquel Lessa (PP), com 96 emendas. Confira o ranking completo ao final.

Divisão do Orçamento

O Orçamento estadual tem previsão de receita total de R$ 24,9 bilhões para o próximo ano. As pastas da saúde (R$ 3,8 bilhões), educação (R$ 3,2 bilhões), segurança (R$ 2,8 bilhões) e infraestrutura (R$ 2 bilhões) são as que mais receberão verbas.

A peça ainda traz o orçamento de outros poderes e instituições: o Judiciário terá R$ 1,5 bilhão; o Ministério Público estadual (MPES) R$ 527,1 milhões; a Assembleia Legislativa (Ales) R$ 253,3 milhões; o Tribunal de Contas (TCES) R$ 192,9 milhões; a Defensoria Pública R$ 130,5 milhões.