Quatro novas leis que abordam temas de saúde e educação foram publicadas no Diário de Imprensa Oficial desta quarta-feira (25). As normas passam a integrar o calendário estadual e visam mobilizar a sociedade por meio de campanhas de conscientização em escolas e instituições públicas.

Entre as iniciativas está a Lei 12.443, que estabelece o dia 26 de março como o Dia Estadual da Conscientização sobre Epilepsia e cria a campanha Março Roxo, voltada à defesa dos direitos das pessoas com epilepsia. O autor, deputado Dr. Bruno Resende (União), destaca a importância de orientar a população sobre os primeiros socorros durante crises convulsivas e combater a discriminação.

Também de autoria do parlamentar, a Lei 12.444 institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate ao Sedentarismo, a ser celebrado em 10 de março. A medida pretende fomentar práticas de vida ativa como forma de prevenir doenças como diabetes tipo 2, apneia do sono e problemas cardiovasculares.

Outras duas leis aprovadas abordam o bullying e a necessidade de letramento midiático e informacional, ampliando a pauta de conscientização nas escolas capixabas. Todas as normas já estão em vigor e seguem diretrizes da Lei 11.212/2020, que define o calendário de datas relevantes para o Estado.