Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 667/2024, que reduz de 17% para 12% o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o gás natural veicular (GNV). A matéria, do Executivo, foi acatada em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa (Ales) realizada na tarde desta terça-feira (10).

Para alcançar sua finalidade, a proposição altera a Lei 7.000/2001, que trata do ICMS. De acordo com o Executivo, a estimativa de renúncia de receita com a diminuição da alíquota para este ano é de R$ 603 mil; para 2025, de R$ 6,6 milhões; e para 2026, de R$ 6,9 milhões.

Fotos da sessão

Tramitando em regime de urgência, a proposta foi analisada pelas comissões reunidas de Justiça, Mobilidade Urbana e Finanças. O deputado Alexandre Xambinho (Podemos) apresentou emenda oral para corrigir a redação do texto e emitiu parecer pela constitucionalidade e aprovação, que foi acompanhado pelos membros dos colegiados e, depois, pelo Plenário da Casa. Por conta da emenda, passou mais uma vez por Justiça e pelo conjunto dos parlamentares.

“É um avanço para a população capixaba aderir ao GNV. Vamos igualar a tarifa com os demais estados. Estivemos no leilão da ES Gás e foi uma promessa (da empresa vencedora) de expansão do sistema de fornecimento de GNV no Espírito Santo para o capixaba poder abastecer em qualquer município. É um combustível que temos em abundância no Espírito Santo”, disse o parlamentar durante a fase de discussão.

Quem também se manifestou foi o presidente da Casa, Marcelo Santos (União). Ele destacou que o Rio de Janeiro há muitos anos incentivou os motoristas de táxi a utilizarem o GNV e que agora, com o advento de aplicativos de transporte, essa medida pode beneficiar muitos trabalhadores.

Também ressaltou que a proposição pode ajudar diversos empreendedores a manterem seus negócios. “As pequenas empresas que colocam GNV quase quebraram, porque chegou uma época que tinha quase um valor maior que o combustível na bomba. Agora, fazemos justiça incentivando um combustível limpo”, disse.

Com a aprovação, o PL segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

Reunião

Antes da sessão, o presidente da Ales esteve reunido com um grupo de empresários, conduzido pela Federação da Indústria do Espírito (Findes), para discutir a proposta do Executivo. Na ocasião, eles relataram que a demanda pela redução tributária do GNV é antiga e pediram celeridade na análise do texto.

Também destacaram o impacto positivo da medida para o meio ambiente – uma vez que o GNV emite menos poluentes do que outros combustíveis fósseis – e vários setores da economia capixaba, como o serviço de transporte por aplicativo.

“Hoje no Espírito Santo somos cerca de 40 mil motoristas por aplicativo. A gente estima que mais da metade vai voltar a usar o GNV. Nos últimos dois ou três anos, a rentabilidade caiu muito por causa do alto preço e da falta de incentivo para o uso do GNV, mas agora, com a aprovação desse PL, a categoria vai ter um ganho financeiro significativo”, disse o presidente da Associação dos Motoristas de Aplicativos do Espírito Santo (Amapes), Luiz Fernando Miller.

Quem também comemora a medida é o setor das oficinas convertedoras que trabalham com a instalação do kit gás. De acordo com o presidente do sindicato que representa as empresas de reparos veiculares (Sindirepa), Diego Receputi, o segmento vinha tendo prejuízos com a baixa demanda.

“As convertedoras estavam num momento muito difícil. Fomos procurados há cerca de dois anos por donos de oficinas que reclamavam que iam fechar, pois o consumidor, constatando que o GNV não valia mais a pena, parava de instalar o kit e fazer manutenção. E muitos até retiraram o kit. Nós fizemos um levantamento de 15 possíveis pleitos adotados em outros estados para impulsionar o setor de gás aqui, pois o Espírito Santo não seguiu as medidas de competitividade do resto do país. Agora, essa redução vai ser um grande alívio”, explicou Receputi.

Ampliação de gasodutos

O diretor de Assuntos Corporativos da concessionária responsável pela distribuição do gás canalizado no Espírito Santo, ES Gás, Walter Fernando Piazza Júnior, acredita que a redução de imposto pode melhorar, inclusive, a ampliação de redes de gasodutos para o interior do estado. “O nosso interesse é a interiorização. É levar o gás para mais municípios (…). Então, as indústrias vão começar também a mudar suas fontes logísticas para o gás natural, de forma a atender a demanda ambiental, buscar economia e desenvolver esse mercado”, afirmou.

O presidente da Findes, Paulo Baraona, disse que a redução é um ganho extraordinário para o setor produtivo do Espírito Santo e avalia que toda a economia capixaba terá benefícios. “Estamos falando de um estímulo que é ambientalmente importante, que é mais barato e, consequentemente, gera um ambiente de negócios melhor (…). Vai fazer com que cada vez mais empresas e profissionais liberais usem o GNV, o que vai gerar mais empregos, mais impostos, enfim, a cadeia econômica gerando benefícios para a sociedade”, acredita.

O presidente da Ales destacou o empenho do Parlamento para votar a matéria no mesmo dia em que foi apresentada à Casa. “É uma demanda antiga e, finalizando o processo hoje, essa lei já passa a ter eficácia a partir de janeiro”, disse Marcelo. Ele também pontuou sobre o trabalho conjunto com o Executivo. “Nós somos Poderes autônomos, independentes e harmônicos e temos um único objetivo, que é melhorar a vida do capixaba”, finalizou.