A Assembleia Legislativa (Ales) agora tem um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de assuntos relacionados à atividade e carreira de peritos da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). O Ato 4.545 – que criou o GT – foi publicado no Diário do Poder Legislativo (DPL) de terça-feira (19).

O objetivo do grupo é estudar, discutir e propor medidas de aprimoramento para a carreira dos peritos, abrangendo aspectos como valorização profissional, condições de trabalho, capacitação técnica e estrutura de atendimento.

“A criação deste Grupo de Trabalho representa um passo importante para fortalecermos o papel dos peritos da Polícia Científica no Espírito Santo. Esses profissionais são peças-chave no sistema de justiça, e suas condições de trabalho refletem diretamente na qualidade das investigações. Nosso objetivo é garantir que a carreira seja valorizada, que as estruturas sejam adequadas e que a capacitação técnica esteja sempre à altura dos desafios que enfrentam”, disse o presidente Marcelo Santos (União), coordenador do grupo.

Compete ao GT realizar estudos e diagnósticos sobre a situação atual da carreira de perito; sugerir propostas legislativas ou administrativas para o fortalecimento da Polícia Científica; e, quando necessário, elaborar relatórios sobre as atividades e os resultados das ações para encaminhamento aos Poderes e órgãos competentes, solicitando as providências porventura cabíveis.

Integram o GT, ainda, os deputados Coronel Weliton (PRD); Delegado Danilo Bahiense e Lucas Polese (ambos do PL); Camila Valadão (Psol); Janete de Sá (PSB); João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT); Zé Preto (PP); Gandini (PSD); Engenheiro José Esmeraldo (PDT); e Allan Ferreira (Podemos). Também participam do grupo como representantes dos peritos, com atribuição consultiva, o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, Fernanda Scarpatti Pimentel, Renan Costa Loyola e Jorge Luiz dos Santos Valentim.

Sindiperitos

Para o presidente do Sindiperitos, a criação do grupo é fundamental para os servidores alcançarem suas duas principais reivindicações: valorização salarial e a elaboração do Estatuto da Polícia Científica. Ele acredita que com o apoio do Legislativo estadual os pleitos da categoria poderão ser atendidos.

“Os peritos do Espírito Santo se encontram com o pior salário dentre todos do país. E nesse momento, depois da criação da Polícia Científica, inclusive, sem a legislação específica que regulamenta seus direitos e deveres: o Estatuto da Polícia Científica, conforme previsto na Constituição Estadual. Hoje, estamos sem legislação nenhuma, não tem nem como punir se tiver uma falta”, explicou Nicoletti.

De acordo com o representante da categoria, o salário bruto de um perito atualmente é de R$ 7,7 mil, e com os descontos esse valor cai para pouco mais de R$ 5 mil. Enquanto isso, a média nacional do salário de um perito está em torno de R$ 15 mil. “Tem lugares, como Paraná, que é R$ 25 mil. Estados com arrecadação bem pior que o Espírito Santo pagam um salário muito melhor. Está muito aquém das responsabilidades e da complexidade do trabalho dos peritos”, frisou.

Tadeu Nicoletti ainda ressalta que o Poder Executivo, com aprovação da Ales, vem garantindo melhorias para diversas categorias, como a dos agentes socioeducativos e dos defensores públicos, e que o mesmo poderia ser feito com os peritos oficiais, que se dividem em dois cargos: perito oficial criminal e o perito médico legista.

“A gente espera que com o apoio dos deputados a coisa vá para frente. E a gente possa realizar o serviço à população com tranquilidade, porque hoje há uma debandada de peritos por causa dos baixos salários. Há um desânimo de uma categoria que é primordial para a promoção da justiça. Não existe justiça sem prova pericial, sem materialização do crime, e a perícia é responsável por isso tudo”, salientou.

Reuniões

As reuniões (presenciais, híbridas ou virtuais) do GT acontecerão quando forem convocadas pelo coordenador do grupo, presidente Marcelo Santos, e, a critério dele, poderão contar com a participação de convidados no intuito de ampliar as discussões e obter informações necessárias para o desenvolvimento das atividades do grupo.