A Câmara Municipal de Guarapari realizou a 16ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com uma agenda robusta e variada que inclui projetos de lei e requerimentos de grande relevância para a comunidade.

Entre os destaques da pauta está o Projeto de Lei nº 072/2024, de autoria do vereador Izac Queiroz, que versa sobre a Declaração de Utilidade Pública à Associação Redes de Voluntários.  O Requerimento nº 017/2024, do vereador Fábio Veterinário, solicita informações à Secretaria de Obras Públicas sobre o andamento das obras das creches no município, uma demanda crucial para as famílias da região.

Já os requerimentos de autoria do vereador Izac Queiroz, numerados de 019 a 022, têm como objetivo a convocação de autoridades municipais para prestar esclarecimentos perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Entre os convocados estão o Prefeito Municipal, o Secretário de Postura e Trânsito, o Procurador Geral do Município e o Secretário da Fazenda.

Outro projeto relevante foi a votação do Projeto de Lei nº 063/2024, de autoria do Poder Executivo, que visa alterar dispositivos da Lei nº. 3566, de 01 de julho de 2013. Este projeto trata da Família Acolhedora, criado para acolher crianças em vulnerabilidade social. As famílias participantes do projeto que atualmente recebem 40% do salário mínimo, com a aprovação da nova lei, poderão receber um salário mínimo integralmente.

Outras matérias em destaque são as indicações apresentadas pela vereadora Sabrina Astori, que buscam fomentar o desenvolvimento cultural e histórico do município. A Indicação nº 158/2024 solicita um estudo histórico sobre bairros e comunidades de Guarapari, enquanto a Indicação nº 159/2024 propõe a criação da Casa do Congo, em parceria com órgãos municipais competentes.