O Dia Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1° de outubro, foi tema de debate durante a sessão ordinária desta quarta-feira (1°). Os deputados não apenas registraram a data, mas reforçaram a necessidade de políticas públicas que pensem nessa parcela da população, garantindo segurança, respeito e dignidade.

O deputado Delegado Danilo Bahiense (PL) destacou a importância de iniciativas na área da segurança pública. “É uma data para valorizar a experiência e a sabedoria das pessoas idosas e também refletir sobre respeito, cuidado e garantia de direitos, priorizando a dignidade e a qualidade de vida. Eu, com 69 anos, sou um idoso. E nós precisamos de um reforço na área da segurança. A violência contra o idoso, física e patrimonial, é um problema muito sério no Espírito Santo”, afirmou.

Bahiense ressaltou o trabalho da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso (Depi), localizada em Santa Luíza, Vitória, que atende casos relacionados à violência, ameaça, negligência, além de crimes de ordem financeira e patrimonial. Vale reforçar que o cidadão também pode procurar a delegacia regional mais próxima de casa ou ligar para o número 190 em casos de crimes contra a pessoa idosa.

Seguindo a mesma linha, o deputado Bispo Alves (Republicanos) valorizou a contribuição da população idosa para a sociedade. “Essa data nos lembra da importância de garantir segurança e qualidade de vida para essa geração que tanto contribuiu para a construção da nossa realidade atual”, disse.

A deputada Iriny Lopes (PT) reforçou a importância de políticas públicas para a população mais velha. “Eu, como uma pessoa idosa, preciso falar das políticas públicas, que, de forma geral, não estão preparadas para receber esse público idoso, que está cada vez maior. O Brasil já foi o país da juventude, hoje é um país cada vez mais idoso. E temos que pensar nisso”.

Outubro Rosa

Iriny e o deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) também lembraram o início da campanha Outubro Rosa, que mobiliza todo o mundo em torno da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. “Vamos falar muito sobre isso durante o mês de outubro, com foco na prevenção. É uma campanha muito importante e que salva vidas”, disse Meneguelli.

Legislativo municipal

No dia 1° de outubro também é celebrado o Dia Nacional do Vereador, reforçando a importância do legislativo municipal. O deputado Engenheiro José Esmeraldo (PDT) falou sobre a articulação entre os Poderes Legislativo e Executivo. “No senso comum, as pessoas acham que o Parlamento não tem tanta importância. Mas temos que entender que o Poder Legislativo é essencial, inclusive para que o Executivo consiga fazer as entregas para a população. E quando estamos falando do município, o trabalho do vereador é muito importante porque ele conhece a realidade da cidade”.

“O problema do cidadão bate na porta do vereador. Por isso essa figura é tão importante para a política”, acrescentou Zé Preto (PP). O deputado Fábio Duarte (Rede) também falou sobre a importância dos vereadores na dinâmica da política. “O vereador tem esse papel de ouvir as demandas da população, é uma figura que está próxima dos problemas do dia a dia do morador”, disse.

Pauta de votação

O veto que iniciava a pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (1°) não foi analisado pelos parlamentares. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), vice-presidente da Comissão de Justiça, manteve o prazo regimental para análise do veto total ao Projeto de Lei (PL) 179/2024. Esse projeto altera a Lei 9.665/2011, que trata do Programa CNH Social, programa do Executivo que oferece gratuidade no processo de aquisição da Carteira Nacional de Habilitação.

A proposta de Polese defende a criação de cotas para trabalhadores desempregados há mais de dois anos, pessoas que nunca tiveram emprego formal no mercado de trabalho, beneficiários do Bolsa Família e do Bolsa Capixaba, alunos da rede pública de ensino com bom desempenho escolar, pessoas com deficiência física, agricultores, vítimas de desastres naturais e vítimas de crimes hediondos.

Mas o projeto proíbe que pessoa que esteja cumprindo pena por condenação criminal ou em liberdade condicional receba o benefício. A matéria foi aprovada na Ales com uma emenda substitutiva em dezembro de 2024 e vetada pelo governo do Estado, que defendeu que benefícios sociais como a CNH Social desempenham papel importante na reintegração de pessoas egressas do sistema prisional.

Como o veto não foi colocado em votação, os parlamentares não podem avaliar o restante dos itens da pauta. É o que estabelece o artigo 229 do Regimento Interno da Casa, que determina que as proposições seguintes fiquem suspensas temporariamente até a votação final do veto do governo.