A construção de um ambiente de trabalho saudável passa, necessariamente, pela coragem de tocar em temas incômodos — e urgentes. Foi com essa consciência que a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), por meio da Comissão Qualivida, promoveu, nesta terça-feira (22), uma palestra com o tema “Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho”, reunindo subsecretários, gestores da pasta e diretores das unidades prisionais do Espírito Santo no auditório do Edifício Fábio Ruschi, em Vitória.

A iniciativa marca mais um passo decisivo do Estado no enfrentamento das práticas abusivas no setor público, fortalecendo o compromisso institucional com a ética, a dignidade e a proteção dos servidores.

Um espaço de conscientização e transformação

A palestra foi conduzida pela advogada Jeane Martins, também pedagoga, professora universitária e doutora em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais. Membra da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/ES), Jeane trouxe ao debate um olhar jurídico, humano e institucional sobre as manifestações de assédio moral e sexual — práticas que, infelizmente, ainda persistem nos ambientes profissionais, muitas vezes silenciadas por medo ou banalizadas por uma cultura de normalização da violência.

“É um dever que o ambiente de trabalho seja livre de assédio, com respaldo de uma administração pública que tem a obrigação legal de garantir condições dignas, seguras e humanas de trabalho”, destacou a palestrante.

Durante sua apresentação, Jeane detalhou os diferentes tipos de assédio, suas consequências para a vítima, o agressor e a instituição, e os caminhos legais para a denúncia e responsabilização. Ela reforçou que o servidor público tem direito a exercer suas funções em um espaço de respeito, proteção e acolhimento.

Cultura institucional de respeito começa no topo

A abertura do evento foi feita pelo secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, que ressaltou a importância de se criar, dentro da Sejus, uma cultura permanente de debate, escuta e acolhimento.

“Precisamos entender os impactos psicológicos do assédio e coibir esse tipo de conduta, garantindo um ambiente que seja saudável em todos os aspectos. Não basta termos diretrizes no papel. É preciso ação, vigilância e, sobretudo, exemplo de cima para baixo”, afirmou o secretário.

A diretora-geral da Polícia Penal em exercício, Graciele Sonegheti, também participou do encontro e elogiou a profundidade do conteúdo e a relevância do debate. “Foi uma palestra excelente, com orientações claras e diretas, que contribuem para o crescimento institucional e para o fortalecimento das relações de trabalho baseadas no respeito”, declarou.

A lei está do lado de quem denuncia

Mais que uma ação pontual, a palestra integra uma série de medidas adotadas após a sanção da Lei Complementar nº 1.080/2024, que trouxe avanços significativos no combate ao assédio na Administração Pública Estadual. Com a nova norma, servidores que praticarem assédio moral ou sexual podem ser punidos com advertência, suspensão e até demissão do cargo público, conforme a gravidade da conduta.

A legislação representa um divisor de águas: ela reconhece que o assédio não é uma questão individual, mas institucional. E que o Estado tem o dever legal e moral de proteger seus servidores, inclusive — e especialmente — em seus próprios ambientes.

Prevenção, informação e escuta ativa

Além de responsabilizar, é preciso prevenir. E prevenção passa pela educação permanente: formação de lideranças, canais de escuta efetivos, acolhimento de denúncias sem retaliação e, principalmente, a valorização de uma cultura institucional que compreenda o assédio como uma violação grave, e não como um “excesso pontual” ou um “mal-entendido”.

Ao promover essa palestra, a Sejus reforça seu compromisso com a construção de ambientes éticos, transparentes e seguros, onde cada servidor e servidora se sinta respeitado, amparado e reconhecido.

Falar sobre assédio é romper o silêncio. É transformar a estrutura. É garantir que o Estado não seja cúmplice da violência, mas agente de mudança. E que o serviço público seja, de fato, um espaço de dignidade.