O impasse entre o governo federal e o Congresso Nacional a respeito do aumento do IOF ganhou novo desdobramento nesta sexta-feira (4), com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto os decretos presidenciais que elevaram o imposto quanto o decreto legislativo que os anulava. Ao mesmo tempo, Moraes propôs uma audiência de conciliação entre os Poderes para buscar um entendimento sobre o tema.

A medida gerou reações diversas no Congresso. Para o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), a proposta do ministro é uma tentativa de preservar a harmonia entre Executivo e Legislativo. “O ministro Alexandre de Moraes demonstra, mais uma vez, equilíbrio e firmeza […]. Ele busca o caminho do entendimento, abrindo o diálogo e a oportunidade para o governo resolver a questão fiscal”, afirmou.

Já o senador Marcio Bittar (União-AC) criticou duramente a intervenção do STF, classificando-a como “golpe institucional”. Segundo ele, ministros da Corte passaram a agir como se governassem o país: “Desde quando o Judiciário tem poder para vetar uma decisão legítima […]? Isso é ativismo judicial escancarado.”

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Hugo Motta, também usou as redes sociais para se manifestar, mas adotou tom mais diplomático. Ele afirmou que a decisão de Moraes impede o aumento do IOF, conforme vontade da maioria dos deputados, e reforçou que a Câmara segue “aberta ao diálogo institucional”.

A suspensão dos atos e a proposta de conciliação abrem uma nova fase no debate sobre o equilíbrio fiscal e os limites entre os Poderes da República, enquanto o futuro da arrecadação por meio do IOF segue indefinido.

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Andressa Anholete/Agência Senado