Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para que pescadores artesanais, pesquisadores, gestores públicos e membros de grupos de apoio à pesca do Espírito Santo participem da construção do primeiro Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA). A inscrição deve ser feita pelo link bit.ly/PropostaPNPA, na plataforma Brasil Participativo.

A iniciativa busca reunir propostas e dados que fortaleçam a pesca artesanal no estado, especialmente para aqueles que ainda não participaram das plenárias regionais ou livres. A ação integra esforços nacionais para promover a gestão sustentável do setor.

No Espírito Santo, a Secretaria de Recuperação do Rio Doce (Serd) representa o Governo Estadual no Comitê de Governança do Propesca — plano elaborado como parte do acordo judicial firmado após o rompimento da barragem de Fundão. A Serd tem papel central na coordenação das ações de recuperação da pesca na bacia do Rio Doce e litoral norte capixaba.

O plano foi construído em colaboração entre os governos do ES e MG, além dos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente. Segundo a subsecretária Margareth Saraiva, o documento define responsabilidades dos entes públicos e mecanismos de participação social. A próxima etapa é a criação oficial do grupo gestor do Propesca, que será coordenado pelo governo federal.

A Secretaria de Recuperação do Rio Doce, criada em dezembro de 2024, é responsável por garantir a execução das ações previstas no acordo judicial homologado pelo STF em novembro do mesmo ano. O acordo envolve o Governo Federal, os estados afetados, instituições de justiça e as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.