O deputado estadual Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 630/2024, que visa proibir a veiculação de qualquer tipo de publicidade, promoção ou marketing relacionado a jogos de aposta no Espírito Santo. A proposta inclui penalidades que vão desde advertência até multa e cassação da atividade publicitária.

De acordo com o texto, a proibição abrange anúncios em mídias impressas, eletrônicas e digitais, além de publicidade em locais públicos e privados. Também estão incluídos os patrocínios de casas de apostas a eventos esportivos, culturais ou sociais.

A proposta surge em meio ao crescimento do mercado de apostas no Brasil. Dados do Banco Central indicam que, entre janeiro e agosto de 2024, brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões em apostas online. O levantamento também aponta que aproximadamente 24 milhões de pessoas realizaram algum tipo de aposta ou jogo de azar no período. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica o vício em jogos como uma doença, com impacto significativo na saúde mental e financeira.

“Estamos diante de um mercado bilionário que está destruindo as famílias brasileiras. Gente iludida por promessas falsas, jovens se endividando, pessoas adoecendo por causa desse vício. Se o Congresso não avançar, nós vamos frear aqui. E, se for preciso, vamos abrir uma CPI no Espírito Santo também”, declarou Denninho.

O projeto prevê que o Poder Executivo desenvolva campanhas educativas para conscientizar a população sobre os riscos do vício em jogos de apostas e promova mecanismos de fiscalização e denúncias.

As penalidades previstas incluem:

• Advertência na primeira infração;

• Multa de aproximadamente R$ 43 mil em caso de reincidência, dobrando em nova infração;

• Cassação da atividade publicitária.

Antes de ser votada em plenário, a proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa.

Acompanhe o andamento do PL 630/2024.