O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quarta-feira (21) que o Congresso Nacional está comprometido em garantir justiça tarifária para os brasileiros, especialmente os mais pobres. A declaração foi feita após reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do Congresso, para tratar da medida provisória que propõe uma ampla reestruturação no setor elétrico.

A MP, que será publicada nos próximos dias, prevê isenção da conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês, além da dispensa de encargos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para outros grupos vulneráveis. A expectativa é de que até 60 milhões de brasileiros sejam beneficiados.

Segundo Davi, o Congresso irá aprimorar o texto com responsabilidade e escuta ativa dos diversos setores envolvidos:

— É um tema complexo. Teremos coragem para mergulhar nesse assunto que afeta tanto os brasileiros. O Congresso está comprometido em contribuir, com maturidade institucional, para o aprimoramento do texto. Os mais pobres pagam a conta, e nós vamos trabalhar em defesa dos mais vulneráveis — destacou.

A medida provisória terá efeito imediato, mas precisará ser apreciada e aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se transformar em lei definitiva.

Foto: Agência Senado